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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 13 de maio de 2026 | Edição nº 1806 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.677, DE 12 DE MAIO DE 2026.

(Autoria do Poder Legislativo)

Atribui o nome de ANTONIO JOVINO NOGUEIRA à via pública que se inicia no entroncamento da Vicinal Asfaltada que liga São José do Rio Pardo a Mococa, denominada Germinal Feijó, até o entroncamento com a Rua Professor José Maria Fronteira, neste Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica atribuído o nome de ANTONIO JOVINO NOGUEIRA à via pública que se inicia no entroncamento da Vicinal Asfaltada que liga São José do Rio Pardo a Mococa, denominada Germinal Feijó, até o entroncamento com a Rua Professor José Maria Fronteira, neste Município.

Art. 2º O Executivo Municipal tomará as providências necessárias à execução da presente lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 12 de maio de 2026.

Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.