IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 14 de maio de 2026 | Edição nº 1269 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 308, DE 13 DE MAIO DE 2026
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;
Considerando a necessidade de compor a equipe mínima da Estratégia de Saúde da Família “ESF Dr. Mituo Shibuya”;
Considerando que não existe concurso público vigente e, no processo seletivo em vigência, não há mais classificados para convocação, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem;
Considerando requerimento da Secretaria Municipal de Saúde protocolado sob o nº 1.789, de 08/04/2026,
R E S O L V E:
Artigo 1º – Contratar MARIA ALICE FERREIRA, RG XX.308.51X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto à ESF “Dr. Mituo Shibuya”, por 01 (hum) ano, com remuneração correspondente a referência 15-A.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 11 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
