IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 13 de maio de 2026 | Edição nº 2142 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 2.615/2026.
DE 13 DE MAIO DE 2026.
OBJETO: Denomina de "Arena Antônio Venceslau dos Santos "Arena Toninho Camilo"" a Arena do Recinto de Exposições do Município de Américo de Campos, e dá outras providências.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, Comarca de Tanabi, no uso das atribuições legais conferidas pela LOM no Art. 42, Inciso III;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Arena Antônio Venceslau dos Santos “Arena Toninho Camilo”” a Arena localizada no Recinto de Exposições do Município de Américo de Campos.
Art. 2º. Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar a Placa de Nomenclatura da Arena denominada no artigo anterior.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
13 de maio de 2026.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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