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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 13 de maio de 2026 | Edição nº 2142 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.947/2.026.

13 DE MAIO DE 2026.

OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 14 e 15 de Maio de 2026 e dá providências correlatas.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições que lhes confere na Lei Orgânica Municipal, no Art. 42, Inciso VIII.

CONSIDERANDO que o dia 14 de Maio, quinta-feira, trata-se do Feriado Religioso Municipal em Américo de Campos, onde comemoramos a Ascensão do Nosso Senhor, nos termos da Lei nº 453, de 16 de Dezembro de 1.971.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal e suspenso o expediente nas repartições públicas municipais localizadas no município de Américo de Campos, no dia 14 de maio (quinta-feira) de 2026.

Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Américo de Campos, no dia 15 de maio (sexta-feira) de 2026.

Art. 3º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços essenciais, tais como saúde, limpeza pública, saneamento, transporte e manutenções em geral.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Américo de Campos/SP.

13 de maio de 2026.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, na data supra.

TATIANE CAMPANELLI

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.