IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 13 de maio de 2026 | Edição nº 2045 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.186, DE 13 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre o CEP do endereço de funcionamento da EMEI Profª Ilta Aparecida de Castro, constante no Artigo2º da Lei nº 1.643, de 18 de março de 2026.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
DECRETA:
Art. 1º A EMEI PROFESSORA ILTA APARECIDA DE CASTRO funcionará em duas unidades, em endereços diferentes, conforme disposto a seguir:
I - Unidade Principal - destinada ao atendimento da Educação Infantil (creche)
ILTA APARECIDA DE CASTRO PROFA EMEI,
Rua Coleta Macedo de Oliveira, nº 990, Bairro: Cesp, CEP: 15690-148, Indiaporã/SP.
II - Extensão – destinada ao atendimento da Educação Infantil (pré-escola)
ILTA APARECIDA DE CASTRO PROFA EMEI
Rua Coleta Macedo de Oliveira, nº 951, Bairro: Cesp, CEP: 15690-148, Indiaporã/SP.
Art. 2º A Secretaria de Educação do município deverá tomar as providências necessárias para regularizar e/ou alterar os registros referentes a esta Unidade Escolar nos sistemas de gerenciamento de dados escolares em esfera municipal, estadual ou federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Prefeito Djalma Castanheira", 13 de maio de 2026.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
ELISETE DE SOUZA RODRIGUES FERNANDES
Secretária Municipal da Educação
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
