Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 13 de maio de 2026 | Edição nº 2256A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.187, DE 13 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 02 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 64.952,19 (sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos),conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Supl

Fonte Supl

Dotação Suplementada

Des. Ação Suplementada

Descrição Órgão Suplementada

Exposição Justificada

Valor

780

5

11.02.08.243.0028.2.076.339039.05.5000004.Proteção Social Especial A Infância E Ao AdolescenteSecretaria Municipal De Desenvolvimento SocialProcesso Adm: 16984/2025 - Ata: 058/2025, Acabamentos e Reformas em Geral

64.952,19

Total de Suplementações:

64.952,19

Art. 2º O crédito autorizado no art. 1º será coberto com recurso proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei nº 4.320/64, dos seguintes recursos:

Descrição

Aplicação

Ficha

BB-BLOCO PSEMC FNAS-C/C 43978-9

5000004

780

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 13 de maio de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Decreto n° 4.187/2026 02

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CAMILA POLO NAVARRO CUNHA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.