IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 14 de maio de 2026 | Edição nº 2569 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 4.376, DE 12 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “CARLOS ALBERTO CARDOSO” A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.
PROJETO DE LEI Nº 005/2026
AUTORIA DO PROJETO DE LEI: RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:-
Art. 1°. Fica dada a denominação de “CARLOS ALBERTO CARDOSO” a um bem público da cidade de José Bonifácio.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado, através do setor competente, a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento desta lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Executivo, aprovado para o respectivo exercício financeiro, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio/SP, Paço Municipal "João Felix de Mendonça", aos 12 de maio de 2026.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
