IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 14 de maio de 2026 | Edição nº 1372 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.688, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.811, de 15 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.92.000,00 (noventa e dois mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 PROMOÇÃO SOCIAL
UNID. EXEC.: 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1108.2.014 FNAS – Programa Bolsa Família – IGD-PBF
3.3.90.39.00 (075) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 03 GESTÃO DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
UNID. EXEC.: 01 POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.1110.2.021 Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.32.00 (103) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......R$ 4.400,00
3.3.90.39.00 (105) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 8.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1113.2.024 Manutenção do setor de Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 (147) – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 15.000,00
UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR
12.364.1115.2.029 Manutenção das atividades do Ensino Superior
3.1.90.16.00 (169) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANE E MEIO AMBIENTE
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1128.1.021 Infra Estrutura de Vias Públicas
4.4.90.51.00 (253) – Obras e Instalações...........................................................R$ 25.000,00
20.606.1129.1.027 Reforma e construção de pontes vicinais
4.4.90.51.00 (277) – Obras e Instalações...........................................................R$ 2.100,00
UNID. ORÇAM.: 06 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.302.1132.2.072 Manutenção das atividades do SAMU
4.4.90.52.00 (351) – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 7.500,00
TOTAL..........................................................R$ 92.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 PROMOÇÃO SOCIAL
UNID. EXEC.: 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1108.2.014 FNAS – Programa Bolsa Família – IGD-PBF
4.4.90.52.00 (076) – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 03 GESTÃO DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
UNID. EXEC.: 02 POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.1111.2.022 Manutenção das atividades do Turismo
3.3.90.30.00 (120) – Material de Consumo.......................................................R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 (121) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................R$ 3.000,00
UNID. EXEC.: 03 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
27.812.1112.1.013 Conv. reforma do Estádio Munic. De Futebol- Etapa - Contrapartida
4.4.90.51.00 (125) – Obras e Instalações...........................................................R$ 17.100,00
UNID. ORÇAM.: 05 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1128.1.026 Implantação do Parque Linear - Contrapartdida
4.4.90.51.00 (258) – Obras e Instalações...........................................................R$ 32.500,00
15.451.1128.2.003 Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.39.00 (259) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 4.400,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1130.2.061 Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.71.70.00 (294) – Rateio pela participação em Consórcio Público...............R$ 10.000,00
TOTAL..........................................................R$ 92.000,00
Art. 3º - Ficam suplementadas, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.811, de 15 de dezembro de 2025, na importância de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
UNID. ORÇAM.: 02 PROMOÇÃO SOCIAL
UNID. EXEC.: 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1108.2.015 Programa Proteção Social Básica
3.3.90.30.00 (77) – Material de Consumo.......................................................R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 (78) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 9.000,00
TOTAL.......................................................R$ 34.000,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025.................................................................................................................R$ 34.000,00
TOTAL...........................................................R$ 34.000,00
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 30 DE ABRIL DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
