IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 14 de maio de 2026 | Edição nº 2176 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 57.722, DE 14 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório Decorrente de Licitações e Gestão de Contratos, nos termos do artigo 158 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133, de 1.º de abril de 2021, que trata da atuação de Comissão para avaliação e aplicação de sanções em licitações e contratos públicos,
R E S O L V E:
Art. 1.º Ficam designados os servidores abaixo nomeados para integrarem a “Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório Decorrente de Licitações e Gestão de Contratos”, previstas no artigo 16 do Decreto Municipal n° 9.643/2025:
TITULARES:
• Deise Cristina Lopes Valério – CPF n.º ***246698**
• Fabrício Henrique Raimondo – CPF n.º ***558908**
• Graziela de Souza Mendes – CPF n.º ***092048**
SUPLENTES:
• Ivan Paschoaletto Kojima – CPF n.º ***408408**
• Otávio Augusto Damion Louzada – CPF n.º ***871568**
• Victor Artur Lopes Torres – CPF n.º ***043628**
Parágrafo único. Incumbe à “Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório Decorrente de Licitações e Gestão de Contratos” exercer as atribuições previstas no artigo 158 da Lei Federal n°. 14.133 de 1° de abril de 2021 e as dispostas no Capítulo III do Decreto Municipal n°. 9.643/2025.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 56.465, de 21 de outubro de 2025.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de maio de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de maio de 2026.
CLÉBER LUIS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
