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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 14 de maio de 2026 | Edição nº 1761 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 172/2026

de 13 de maio de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas no parágrafo 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.129 de 28 de maio de 2002;

Considerando o vencimento nesta data, do contrato de trabalho por prazo determinado celebrado em 13.05.2025, com o servidor José Antonio Vieira, matrícula nº 4338, motorista, desta Prefeitura Municipal;

Considerando a necessidade da prorrogação do referido contrato de trabalho por prazo determinado;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o Departamento de Recursos Humanos a realizar a prorrogação do contrato de trabalho por prazo determinado celebrado em 13.05.2025, por mais um (um) ano, através de Termo Aditivo, ou seja, até 13.05.2027, com o servidor abaixo relacionado.

SERVIDOR	EMPREGO
José Antonio Vieira	motorista

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 13 de maio de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.