Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 15 de maio de 2026 | Edição nº 1285 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.761, DE 14 DE MAIO DE 2026

“Dispõe sobre a adequação de nomenclatura de função gratificada em razão da Lei Complementar Municipal nº 1.873/2026 e dá outras providências correlatas”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando as disposições das Leis Complementares Municipais nº 975/2006, 976/2006 e 988/2006;

Considerando a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 1.873, de 29 de abril de 2026, especialmente o disposto em seu artigo 2º, que readequou as nomenclaturas das Funções Gratificadas constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 975/2006;

RESOLVE:

Art. 1º Fica adequada a nomenclatura da Função Gratificada anteriormente denominada “Encarregado do Setor de Lançadoria” para “Coordenador do Setor de Lançadoria”, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.873/2026.

Art. 2º O servidor FABRICIO CASTRO DOS SANTOS, matrícula nº 1137, permanece designada para o exercício da função gratificada de Coordenador do Setor de Lançadoria, sem solução de continuidade, mantidas as demais condições anteriormente estabelecidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 14 de maio de 2026.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 15 de maio de 2026.

JESSICA DAIANE FORMAGIO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.