IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de maio de 2026 | Edição nº 1861A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 41.067, 14 DE MAIO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a CLAUDIA CRISTINA DE JESUS REIS, lotada no cargo eletivo de “CONSELHEIRO TUTELAR”, nos termos do § 1º, do Art. 83, da Lei Complementar Municipal nº 38, de 18/09/2003, a conversão em ABONO PECUNIÁRIO, de um terço de suas férias referente ao período aquisitivo de 10/01/2025 à 09/01/2026, conforme requerimento protocolado sob o nº 563/2026.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 14 de maio de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES
Secretário Municipal de Justiça e Cidadania
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
