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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 15 de maio de 2026 | Edição nº 2252 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.886, DE 17 DE ABRIL DE 2026

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Areovaldo Covolo Filho, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Urbanismo, Obras, Mobilidade Urbana e Habitação, para atuar como GESTOR, e o empregado público Antônio Donisete da Silva, lotado no cargo de Encarregado do Setor de Serviços Elétricos, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 035/2026, Dispensa Eletrônica nº 017/2026, que tem como objeto a contratação de empresa especializada com fornecimento de todos os materiais e mão de obra para instalação de luminárias públicas, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

· REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.