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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 14 de maio de 2026 | Edição nº 1949A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.623

Aprova desdobro de área objeto da matrícula nº 71.287 do CRI de Mirassol, de propriedade de Roberto Zingaro e Sonia Maria Arcos Lopes Zingaro.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que a Coordenadoria de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, aprovou o desdobro sem denominação de propriedade Roberto Zingaro e Sonia Maria Arcos Lopes Zingaro, objeto da matrícula nº 71.287 do CRI local, e o quanto decidido no requerimento nº 1.765, de 02 de março de 2.026.

DECRETA:

Art.1º - Fica aprovado o desdobro sem denominação de propriedade de Roberto Zingaro e Sonia Maria Arcos Lopes Zingaro, localizado à Rua Barão do Rio Branco, nesta cidade, originando 02(dois) lotes, com 5,75 metros de testada e Área de 172,50 metros quadrados cada lote, perímetro urbano desta cidade, objeto da matrícula nº 71.287 do CRI local.

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 13 de maio de 2026.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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