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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 18 de maio de 2026 | Edição nº 1271 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 311, DE 14 DE MAIO DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Educação não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

CONSIDERANDO a urgência de assegurar o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais que requerem acompanhamento no Centro Municipal de Suporte Pedagógico Especializado, bem como garantir o direito à educação inclusiva;

CONSIDERANDO que no Processo Seletivo 001/2026 vigente, não há mais candidatos classificados para convocação;

CONSIDERANDO o Ofício nº. 134/2026 da Secretaria Municipal de Educação protocolado sob o nº. 2.236, de 07/05/2026;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Contratar MICHELI DA SILVA PEREIRA, RG. XX.173.41X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018, para exercer as funções inerentes ao cargo de PEB II – Educação Especial, junto ao Centro Municipal de Suporte Pedagógico Especializado, até o dia 18 de dezembro de 2026, com remuneração correspondente a referência 07-A T.E., da Tabela da Educação.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 13 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.