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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 15 de maio de 2026 | Edição nº 1984A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.466, DE 15 DE MAIO DE 2026.

“Reconhece e Declara como de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada 'COMUNIDADE TERAPÊUTICA EVOLUZ".

(Autoria: Edison Amigão).

HAMILTON LUÍS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1ºFica reconhecida e declarada como de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, não governamental, denominada "COMUNIDADE TERAPÊUTICA EVOLUZ", com sede e administração na Via de Acesso Antonio Gasparini, nesta cidade de Promissão/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.457.022/0001-49.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 15 de maio de 2026.

HAMILTON LUIS FOZ

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.