IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE
Publicado em 18 de maio de 2026 | Edição nº 1113 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 054 DE 11 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a designação dos membros do Núcleo de Planejamento das Contratações Públicas (NPCP) do Município de Itapagipe/MG.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 8º do Decreto Municipal nº 1.892, de 9 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem o Núcleo de Planejamento das Contratações Públicas (NPCP), instituído pelo Decreto Municipal nº 1.892, de 9 de abril de 2026:
I - Isabela Lorenzato Rizzi, matrícula 6370, ocupante do cargo de Diretor de divisão de supervisão de transporte escolar;
II - Hitor Borges Silva, matrícula 6214, ocupante do cargo de secretário Adjunto de desconcentração Administrativa;
III - Fabia Caroline Vieira, matricula 6409, ocupante do cargo de Assessor de Compras;
IV - Lucas Henrique de Pontes, matrícula 2869, ocupante do cargo de Chefe de Serviço de Expediente.
Art. 2º A coordenação do Núcleo de Planejamento das Contratações Públicas (NPCP) será exercida pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 1.892/2026.
Art. 3º Compete aos membros do NPCP o exercício das atribuições previstas no Decreto Municipal nº 1.892/2026, especialmente quanto à elaboração, organização, padronização e acompanhamento dos artefatos técnicos e procedimentos relacionados ao planejamento das contratações públicas municipais.
Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros do NPCP serão considerados de relevante interesse público e administrativo, sem percepção de gratificação específica, salvo disposição legal em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itapagipe/MG, 11 de maio de 2026.
Ricardo Garcia da Silva
Prefeito
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
