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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 15 de maio de 2026 | Edição nº 2183A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 5932, de 15 de maio de 2026

Considerando a necessidade de constituir um fiscal para a supervisão, controle e fiscalização do Leilão Eletrônico nº 01/2026 – Processo Administrativo 955/2026

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1° Nomear a Sra. Vanessa de Oliveira Bernardotti Thomé, inscrita no CPF sob o nº ***871638**, como fiscal do Leilão Eletrônico nº 01/2026, Processo Administrativo 955/2026, cujo objeto se refere à permissão de exploração comercial, a título oneroso, precário, pessoal e intransferível, de espaço público destinado à Praça de Alimentação do 2º Arraiá de Guarapiranga, a ser realizado nos dias 12 e 13 de junho de 2026, no campo Municipal “Eraldo Cezar Vanalli Polez”, no Distrito de Guarapiranga, neste município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.

Art. 2º Compete ao fiscal a fiscalização e acompanhamento dos contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.

Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 15 de maio de 2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.