IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 18 de maio de 2026 | Edição nº 2253 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.694, DE 15 DE MAIO DE 2026
INSTITUI O NÚCLEO PERMANENTE DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE GUARARAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1ºFica instituído o Núcleo Permanente de Gestão Integrada de Resíduos no município de Guararapes, conforme Lei Municipal nº 3.605, de 04 de maio de 2018, o qual será responsável pelo planejamento e controle do serviço público de coleta seletiva, bem como pela destinação dos resíduos secos, e terão as seguintes representatividades:
I– Representante do Departamento de Meio Ambiente:
ALTAIR PEREIRA NEVES
II– Representante da Prefeitura Municipal na área de Vigilância Sanitária:
PATRÍCIA SARTO PRATES MANZATTI
III– Representante da Prefeitura Municipal na área de Engenharia Ambiental:
TATIANA SANTOS DA SILVA MAGRI
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 4.193, de 25 de janeiro de 2023.
Guararapes, 15 de maio de 2026
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
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