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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 15 de maio de 2026 | Edição nº 1373 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 11.753, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR LEO VAGNER DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando que a Lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, instituiu a FUNÇÃO GRATIFICADA no elenco de vantagens dos servidores municipais;

- Considerando o acúmulo de serviços em vários segmentos da administração municipal;

- Considerando que é viável a concessão de pagamento a título de Função Gratificada a servidores ocupantes de empregos permanentes, evitando a contratação de novos estranhos à administração, valorizando inclusive os admitidos em concurso público.

R E S O L V E :

1. Designar o servidor LEO VAGNER DA COSTA, nº. 1818, PIS/PASEP ***531397**, CTPS nº. 0046743 – série 165/SP, RG n.º ***.682.404-* e CPF n.º ***155448**, ocupante de emprego Público Motorista, para exercício da função de Chefe de Setor na Seção de Meio Ambiente, juntamente com o desempenho normal de suas atribuições, fazendo jus a percepção de Função Gratificada, Subgrupo FG-02, constante do Anexo V, da Lei Municipal n.º 668, de 16 de dezembro de 2005.

2. O interessado fará jus à remuneração de acordo com o valor estabelecido na Lei Municipal em vigor.

3. Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 02 DE MARÇO DE 2026.

MARIA LUISA ZANONI PRATA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.