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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 15 de maio de 2026 | Edição nº 1373 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 11.759, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANSÕES.

Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando o disposto no art. 158, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

R E S O L V E:

1. NOMEAR comissão para instauração de processo de responsabilização e aplicação das sanções previstas nos incisos III e IVdo caput do art. 156.

2. A comissão, sob a presidência da primeira, será composta pelos seguintes servidores: Dezire Gomes Ferreira, matr. nº 1281, Gilmar Herculano Pereira, matr. nº 1733, e Rafael Scopinho Nicoletti, matr. nº 1806.

3.Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 04 DE MARÇO DE 2026.

MARIA LUISA ZANONI PRATA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.