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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de maio de 2026 | Edição nº 2041 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 48.350, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE ao servidor público municipal, Sr. Joao Pedro Mineiro, matrícula 2060/1, Pedreiro, referência 3“A”, lotado na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO - DIRETORIA DE OBRAS, mais 05% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao período de 21/06/2019 à 20/06/2024, totalizando 25% (vinte e cinco por cento), conforme a retomada de contagem de tempo, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026 de 12/01/2026, publicada no Diário Oficial da União de 13/01/2026, fazendo jus a partir de 21/06/2024.

Lins, 25 de março de 2026.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 25 de março de 2026.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.