Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de maio de 2026 | Edição nº 2041 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 48.401, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE ao servidor público municipal, Sr. Edivaldo de Oliveira, matrícula 3017/1, Servente de Limpeza Pública, referência 1“A”, efetivo, admitido em 21/05/2004, a sexta-parte de seus vencimentos, nos termos do artigo 152, § 1º, Seção VI, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Lins (Lei Complementar 97/92), a partir de 28/01/2026, conforme a retomada de contagem de tempo, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026 de 12/01/2026, publicada no Diário Oficial da União de 13/01/2026.

Lins, 25 de março de 2026.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 25 de março de 2026.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.