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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 18 de maio de 2026 | Edição nº 1212A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.433 DE 05 DE MAIO DE 2026.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1° - Nos termos do artigo 4º, da Lei Municipal n.º 4.907, datada de 12 de dezembro de 2025, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Contabilidade Municipal, no valor de R$185.471,36 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reias e trinta e seis centavos), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

04.01.01	FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE ITUVERAVA
04.01.01	FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL
3.1.90.01	Compensações a Regimes Previdenciários
09.272.3001.2.301	Ações de Manutenção do FMSS	R$ 185.471,36

Parágrafo único. Este Crédito será coberto com a anulação parcial da seguinte verba Orçamentária.

04.01.01	FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE ITUVERAVA
9.9.99.99	Reserva de Contingencia
99.999.9999.9.999	Reserva de Contingencia	R$ 185.471,36

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 05 de maio de 2026.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 05 de maio de 2026.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.