IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 18 de maio de 2026 | Edição nº 1763 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 173/2026

de 18 de maio de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a ocorrência de vacância do emprego de Vice-Diretor de Unidade Escolar;

Considerando que, no momento, não há concurso público vigente para provimento efetivo do referido emprego, impossibilitando a imediata nomeação de candidato aprovado;

Considerando a necessidade de garantir a continuidade dos serviços educacionais, evitando prejuízos à gestão administrativa, pedagógica e ao regular funcionamento da unidade escolar;

Considerando que a designação em caráter interino possui natureza excepcional e temporária, não gerando direito à efetivação no emprego;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado a servidora Elizabethe Akemi Watanabe dos Santos, matrícula 3363, PEB I do quadro de servidores do magistério Público Municipal, para responder interinamente pela direção da CMEI “Alquiticlina Pinto de Lara” até 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º - Pela designação a servidora receberá complemento de salário correspondente à diferença entre salário do emprego de PEB I para o emprego Vice-Diretor de Unidade Escolar, correspondente ao período.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 18 de maio de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS


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