IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 19 de maio de 2026 | Edição nº 509 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 55/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS para mandato de 16 de maio de 2026 até 15 de maio de 2028.
O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, artigo 49, item IV; e
CONSIDERANDO a Lei Municipal 166/1996 de 15 de maio de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social como órgão competente, paritário, deliberativo, formulador e controlador da Política Municipal de Assistência Social,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal 608/2017 de alteração da Lei Municipal 166/1996 que institui o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS como órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros, nomeados pelo prefeito, tem mandato de 2 (dois) anos permitido única recondução por igual período,
CONSIDERANDO, o parágrafo II da Lei Municipal 608/2017 em que os representantes da sociedade civil foram escolhidos em foro próprio.
DECRETA:
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes, representantes dos Órgãos Governamentais e Não Governamentais que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS para o mandato de 16 de maio de 2026 a 15 de maio de 2028.
Membros do Poder Público:
Representante da Política Municipal de Assistência Social | Representante da Política Municipal de Assistência Social |
Janaina Benitez Gaona-Titular | Gabriela Rios-Suplente |
Representante da Política Municipal de Educação | Representante da Política Municipal de Educação |
Jaqueline Hernacki-Titular | Rodrigo Zwicker-Suplente |
Representante da Política Municipal de Saúde | Representante Política da Municipal de Saúde |
Aldori Bittencourt-Titular | Thiago Jose Galiardi Soares -Suplente |
Membros da Sociedade Civil:
Representante de Usuários da Política de Assistência Social | Representante de Usuários da Política de Assistência Social |
Elizabeth Brites Ibarra-Titular | Sônia Patrícia Balcazar Gamarra - Suplente |
Representante de Trabalhadores da Política de Assistência Social | Representante de Trabalhadores da Política de Assistência Social |
Heluana Sirley de Freitas-Titular | Bruna Recalde Santos-Suplente |
Representante de entidades Prestadoras de Serviços Socioassistenciais | Representante de entidades Prestadoras de Serviços Socioassistenciais |
Soeli de Fatima Marques Hoffmam-Titular | Alcini Ferreira de Almeida- Suplente |
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranhos/MS, 15 de Maio de 2026.
HELIOMAR KLABUNDE
Prefeito Municipal
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