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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 19 de maio de 2026 | Edição nº 1239 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.469, DE 19 DE MAIO DE 2026.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO N.º 4.439, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere o inciso XXVII do art. 73 da Lei Orgânica do Município e considerando o expediente subscrito pela Sra. Vanessa Orlando Malafati Toffolo, Presidente da Comissão Processante, protocolo n. 2186/2026.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta dias) o prazo previsto no Decreto nº 4.439, de 17 de março de 2026.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 19 de maio de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 19 de maio de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.