IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 19 de maio de 2026 | Edição nº 1764 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.005/2026
de 11 de maio de 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições da Lei Municipal nº 2.479, de 08 de maio de 2026;
D E C R E T A:
Art. 1º - fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 1.344.900,00, distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.344.900,00
02 07 01 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
694 18.541.0012.2036.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Meio Ambiente 644.900,00
Setor de Limpeza Pública F.R.: 0 02 81
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
01 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 101 FRep.Est. FECOP 031/25 Caminhão Coletor
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
693 10.301.0013.2045.0000 Atenção Primária 700.000,00
Atenção Primária – Fundo a Fundo Estadual F.R.: 0 02 81
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VIONCULADOS
300 001 Transf. Conv. Estadual Saúde
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I – Excesso 644.900,00
II – Superávit Financeiro 700.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 11 de maio de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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