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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 19 de maio de 2026 | Edição nº 1864A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I C O M P L E M E N T A R
Nº 438, DE 19 DE MAIO DE 2026.

“Revoga o § 4º do art. 155 da Lei Complementar nº 423, de 7 de maio de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Martinópolis, e dá outras providências”.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I C O M P L E M E N T A R:

Art. 1º- Fica revogado o § 4º do art. 155 da Lei Complementar nº 423, de 7 de maio de 2025.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 19 de maio de 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.