IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 20 de maio de 2026 | Edição nº 2042 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 48.476, DE 02 DE ABRIL DE 2026
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA a Sra. Erica Catarino de Andrade Pilon, matrícula 32718/2, Psicóloga, referência 8“A”, lotada na SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS MIGUEL PADEIRO, para exercer função de confiança de CHEFE DE EQUIPE DE TRABALHO nível III, com fundamento no artigo 42-G, inciso III, alínea “c” da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, a partir de 01/03/2026 para liderar equipe de trabalho da Unidade de Proteção Social Básica, do Departamento de Gestão do SUAS, conforme estabelecido no Regimento Interno da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, estabelecido pelo Decreto nº 14.143 de 06 de janeiro de 2025, com as atribuições descritas no inciso III, do §2º do 42-G, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023.
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Lins, 02 de abril de 2026.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 02 de abril de 2026.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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