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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 19 de maio de 2026 | Edição nº 373 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3489, de 19 de maio de 2026

“Dispõe sobre a nomeação de servidora para o emprego público em comissão de Diretora de Assistência Social e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOTUCA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 267, de 06 de maio de 2026, que alterou dispositivos da Lei Complementar n. 212 de 04/04/2022 criando o Departamento de Assistência Social e o emprego público em comissão de Diretor de Assistência Social;

RESOLVE:

I – Nomear a Sra. AMANDA MONTEIRO DE MELO LAVEZZO, para a partir desta data, exercer o emprego de provimento em comissão de Diretora de Assistência Social, de livre nomeação e exoneração, vinculado ao regime C.L.T. em vaga decorrente da promulgação da Lei Complementar nº 212 de 04 de abril de 2022, com alteração dada pela Lei Complementar nº 267 de 06 de maio de 2026, fazendo jus aos vencimentos e vantagens legais, ficando lotada no Departamento de Assistência Social.

II – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

III – Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 19 de maio de 2026.

FABIO DE MENEZES CHAVES PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.