IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 19 de maio de 2026 | Edição nº 2014 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 4485, DE 19 DE MAIO DE 2026

(Que dispõe sobre a abertura de crédito Especial)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 2.056.141,52 (dois milhões, cinquenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), as seguintes dotações:

02.10.00

GABINETE

02.01.02

FUNDO MUN. DE SOLIDARIEDADE DE PEDERNEIRAS

08.244.0074.2.142

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.30.00

Material de Consumo

100.000,00

02.16.00

SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

02.16.01

DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0087.2.346

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.30.00

Material de Consumo

2.316,46

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

36.436,20

02.17.00

SEC. MUN. DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

27.812.0071.1.058

Despesas de Capital

Investimentos

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

91.000,00

27.812.0071.2.138

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.30.00

Material de Consumo

31.242,51

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

745.000,00

27.812.0072.2.140

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.30.00

Material de Consumo

31.568,51

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, artísticas, científicas

8.452,80

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

87.250,00

02.19.00

SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

18.541.0056.1.069

Despesas de Capital

Investimentos

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

146.511,66

18.541.0056.2.102

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.30.00

Material de Consumo

136.581,46

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

7.000,00

18.541.0056.2.146

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

31.189,00

02.19.02

DIR. DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

27.813.0045.1.036

Despesas de Capital

Investimentos

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

36.550,00

27.813.0045.2.079

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.30.00

Material de Consumo

265.328,06

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

27.813.0045.2.832

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10,00

02.20.00

SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

14.452.0043.2.075

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.30.00

Material de Consumo

4.545,00

02.23.00

SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO

02.23.01

DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS

20.609.0051.1.072

Despesas de Capital

Investimentos

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

02.24.00

SECRETARIA MUN. DE TRÂNSITO

02.24.01

DIRETORIA DE OP. DO SISTEMA VIÁRIO

15.452.0046.2.082

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.30.00

Material de Consumo

81,60

02.26.00

SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.26.01

DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0083.1.804

Despesas de Capital

Investimentos

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

15.000,00

06.181.0083.2.282

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.30.00

Material de Consumo

5.000,00

06.181.0105.1.146

Despesas de Capital

Investimentos

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

45.200,00

06.181.0105.2.418

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.30.00

Material de Consumo

3.590,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

75.810,00

06.182.0075.2.270

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

3.3.90.30.00

Material de Consumo

20.478,26

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

TOTAL2.056.141,52

Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 2.056.141,52 (dois milhões, cinquenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo descritas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

02.10.00

GABINETE

02.01.02

FUNDO MUN. DE SOLIDARIEDADE DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

67

Material de Consumo

100.000,00

02.16.00

SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

02.16.01

DIRETORIA DE CULTURA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

705

Material de Consumo

2.316,46

712

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

36.436,20

02.17.00

SEC. MUN. DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas de Capital

Investimentos

786

Equipamentos e Material Permanente

91.000,00

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

753

Material de Consumo

31.242,51

769

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

745.000,00

755

Material de Consumo

31.568,51

761

Premiações culturais, artísticas, cientificas

8.452,80

772

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

87.250,00

02.19.00

SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas de Capital

Investimentos

843

Equipamentos e Material Permanente

146.511,66

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

814

Material de Consumo

136.581,46

828

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

7.000,00

830

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

31.189,00

02.19.02

DIR. DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Despesas de Capital

Investimentos

863

Equipamentos e Material Permanente

36.550,00

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

849

Material de Consumo

265.328,06

852

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

857

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10,00

02.20.00

SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

868

Material de Consumo

4.545,00

02.23.00

SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO

02.23.01

DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS

Despesas de Capital

Investimentos

1000

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

02.24.00

SECRETARIA MUN. DE TRÂNSITO

02.24.01

DIRETORIA DE OP. DO SISTEMA VIÁRIO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1009

Material de Consumo

81,60

02.26.00

SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.26.01

DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Despesas de Capital

Investimentos

1081

Equipamentos e Material Permanente

15.000,00

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1052

Material de Consumo

5.000,00

Despesas de Capital

Investimentos

1072

Equipamentos e Material Permanente

45.200,00

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1053

Material de Consumo

3.590,00

1063

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

75.810,00

1055

Material de Consumo

20.478,26

1066

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

TOTAL2.056.141,52

Art. 3º Fica convalidado na Lei nº 4.383 de 30/10/2025– PPA e na Lei n° 4.384 de 30/10/2025 – LDO, o valor acrescentado aos programas ou ações ora contemplados na presente lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro citadas e seus anexos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 19 de maio de 2026.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.