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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 20 de maio de 2026 | Edição nº 1027 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.122, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor JOSÉ ESTEVÃO DURAN, funcionário do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC de Santa Fé do Sul/SP.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer conclusivo emitido pelo SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, nos autos do processo nº 012/2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida com fundamento no, art. 40, §1º, III, “b” da Constituição Federal - EC 41 de 2003 c.c a Lei Complementar nº 358, de 14 de outubro de 2021, em seu art.23, APOSENTADORIA POR IDADE ao servidor JOSÉ ESTEVÃO DURAN, inscrito no RG: ***.517.619-* SSP/SP, CPF:***869658**, e Pis/Pasep inscrito sob o nº 10424944852, funcionário do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC de Santa Fé do Sul/SP, ocupante do cargo efetivo de Professor Universitário, Padrão 5-B DOC, Matrícula nº 31989.

Art. 2º Os proventos corresponderão a média proporcional ao tempo de contribuição, seu reajuste se dará conforme Legislação Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07/05/2026.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 20 de maio de 2026.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.