IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 20 de maio de 2026 | Edição nº 1515A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.554/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Gizeli Maya Garcia (usufruto vitalício João Maya Garcia e Joana Fernandes Garcia), dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Gizeli Maya Garcia (usufruto vitalício João Maya Garcia e Joana Fernandes Garcia), de um imóvel urbano constante de um prédio residencial de tijolos, coberto com telhas, com 7 cômodos internos, 1 cômodo para despejo, alpendre na frente com abrigo para carro e área de serviços no fundos, e seu respectivo terreno que mede onze (11) metros de frente, por quarenta e quatro (44) ditos da frente aos fundos, com a área de 484 metros quadrados, constante de meia data “C”, do quarteirão nº 57, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado nesta cidade de Tanabi, a Rua Jorge Tabachi, nº 745, confrontando-se pela frente com a mencionada via pública e pelos lados e fundos com Moyses Haddad, Bechara Nassar e com Cesar Saad ou seus sucessores, oriundo da matrícula CRI local nº 4.004, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00178200; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Data C, Quarteirão 57- área: 139,26 m²: Um imóvel urbano constante de terreno, situado ao fundo, no lado ímpar da Rua Jorge Tabachi, parte da data “C”, do quarteirão nº “57”, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, distante 33,00 metros da esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, medindo 11,00 metros na frente, 11,00 metros nos fundos, 12,66 metros no lado direito e 12,66 metros no lado esquerdo, confrontando-se pela frente com parte da data “C”, de Gizeli Maya Garcia (Matrícula 4.004); nos fundos com parte da data “G”, de Nágila Andrea Dias Santos e outros (Matrícula 13.120); no lado direito 7,66 metros com parte da data “B”, de Ednea Maria Sauro Pires e outros (Matrícula 6.347) e 5,00 metros com parte da data “F”, de Nádia Mara Casado Vanzella e outros (Matrícula 14.436); no lado esquerdo com parte das datas “C” e “D” de José Moreno Lopes (Matrícula 36.949), sendo a descrição de quem da rua olha para o lote; e, b) Parte da Data C, Quarteirão 57- área 344,74 m²: Um prédio residencial de tijolos, coberto com telhas, com 7 cômodos internos, 1 cômodo para despejo, alpendre na frente com abrigo para carro e área de serviços nos fundos, emplacado sob número 745, e seu respectivo terreno, situado no lado ímpar da Rua Jorge Tabachi, parte da data “C”, do quarteirão nº “57”, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, distante 33,00 metros da esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, medindo 11,00 metros na frente, 11,00 metros nos fundos, 31,34 metros no lado direito e 31,34 metros no lado esquerdo, confrontando-se pela frente com a Rua Jorge Tabachi, nos fundos com parte da data “C”; no lado direito com parte da data “B”, de Ednea Maria Sauro Pires e outros (Matrícula 6.347) e no lado esquerdo, 22,00 metros com parte da data “C” de Laissi Antonio Sabatini (Matrícula 5.814) e 9,34 metros com parte das datas “C” e “D”, de José Moreno Lopes (Matrícula 36.950), sendo a descrição de quem da rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00178200.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 19 de maio de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Mauricio Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
