IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 20 de maio de 2026 | Edição nº 1515A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.555/2026.
Objeto: Autoriza a unificação dos imóveis urbanos que constam pertencer a José Moreno Lopes e Gizeli Maya Garcia (usufruto vitalício João Maya Garcia e Joana Fernandes Garcia), dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação dos imóveis que constam pertencer a José Moreno Lopes e Gizeli Maya Garcia (usufruto vitalício João Maya Garcia e Joana Fernandes Garcia), constituídos atualmente de: a)Parte das Datas C e D, Quarteirão 57 – área 417,78 m²: Um imóvel urbano constante de um prédio residencial de tijolos e coberto de telhas com a área de 231,74 metros quadrados de construção, contendo 01 Garagem, 01 Escritório, 01 Sala de Estar, 01 Sala de Jantar, 01 Cozinha, 02 WCs, 02 Dormitórios, 01 Suíte com 01 WC, 01 Varanda, 01 Área de Serviço e 01 Despensa, emplacado sob número 238 e seu respectivo terreno, situado no lado par da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, parte das datas “C” e “D”, do quarteirão nº 57, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, distante 31,34 metros da esquina com a Rua Jorge Tabachi, medindo 12,66 metros na frente, confrontando com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca; 12,66 metros nos fundos, confrontando-se com João Maya Garcia ou data “C”; no lado direito 33,00 metros confrontando-se com José Moreno Lopes ou parte das datas “C” e “D” e, no lado esquerdo, 33,00 metros, sendo 22,00 metros com parte da data “H” e 11,00 metros com Meire das Graças Garcia Diniz Violin ou data “G”, totalizando a área de 417,78 metros quadrados, sendo a descrição de quem olha da Rua Marechal Deodoro da Fonseca para o lote, oriundo da matrícula CRI local nº36.949, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00082900; e, b) Parte da Data C, Quarteirão 57 – área 139,26m² : Um imóvel urbano constante de terreno, situado ao fundo, no lado ímpar da Rua Jorge Tabachi, parte da data “C”, do quarteirão nº “57”, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, distante 33,00 metros da esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, medindo 11,00 metros na frente, 11,00 metros nos fundos, 12,66 metros no lado direito e 12,66 metros no lado esquerdo, confrontando-se pela frente com parte da data “C”, de Gizeli Maya Garcia (Matrícula 4.004); nos fundos com parte da data “G”, de Nágila Andrea Dias Santos e outros (Matrícula 13.120); no lado direito 7,66 metros com parte da data “B”, de Ednea Maria Sauro Pires e outros (Matrícula 6.347) e 5,00 metros com parte da data “F”, de Nádia Mara Casado Vanzella e outros (Matrícula 14.436); no lado esquerdo com parte das datas “C” e “D” de José Moreno Lopes (Matrícula 36.949), sendo a descrição de quem da rua olha para o lote. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Parte da C (Parte da matrícula CRI 4.004) e Partes das Datas C e D ( matrícula 36.949), Quarteirão 57 – área 557,04m²: Um imóvel urbano constante de um prédio residencial de tijolos e coberto de telhas com a área de 231,74 metros quadrados de construção, contendo 01 Garagem, 01 Escritório, 01 Sala de Estar, 01 Sala de Jantar, 01 Cozinha, 02 WCs, 02 Dormitórios, 01 Suíte com 01 WC, 01Varanda, 01Área de Serviço e 01 Despensa, emplacado sob número 238 e seu respectivo terreno, situado no lado par da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, parte das datas “C” e “D”, do quarteirão nº 57, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, distante 31,34 metros da esquina com a Rua Jorge Tabachi, medindo 12,66 metros na frente, confrontando com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca; 12,66 metros nos fundos, sendo 7,66 metros com Ednea Maria Sauro Pires e outros (Matrícula 6.347) e 5,00 metros com parte da data “F”, de Nádia Mara Casado Vanzella e outros (Matrícula 14.436); no lado direito 44,00 metros, sendo 33,00 metros confrontando-se com José Moreno Lopes ou parte das datas “C” e “D” (matrícula 36.950) e 11,00 metros com Gizeli Maya Garcia ou parte da data “C” (Matrícula 4.004); no lado esquerdo, 44,00 metros, sendo 22,00 metros com parte da data “H”, de Edna M. Nissida Lessi (Matrícula 4.845), 11,00 metros com parte da data “G”, de Valter de Oliveira Fernandes e SM (Matrícula 14.725) e 11,00 metros com parte da data “G”, de Nágila Andrea Dias Santos e outros (Matrícula 13.120), totalizando a área de 557,04 metros quadrados, sendo a descrição de quem olha da Rua Marechal Deodoro da Fonseca para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00082900.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 19 de maio de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Mauricio Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
