IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 20 de maio de 2026 | Edição nº 1515A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.556/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Lucélia Polotto Matussi, Salvador Matussi, Martha Regina Polotto Lopes e Silas Carlos Ferreira Lopes (usufruto vitalicio de Dejanira Pistolato Polotto), dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer à Lucélia Polotto Matussi, Salvador Matussi, Martha Regina Polotto Lopes e Silas Carlos Ferreira Lopes (usufruto vitalicio de Dejanira Pistolato Polotto), constante de uma Casa construída de tijolos, coberta de telhas, com cinco cômodos; e um barracão de madeira próprio para comércio, coberto de telhas francesas, ambos com o emplamento municipal sob o nº 628, e, seu respectivo terreno foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Cel. Joaquim da Cunha, no lado par do emplacamento municipal, distante 22,00 metros da esquina com a Rua José Siriani, parte das datas "C" e “D”, do Quarteirão nº "117”, neste distrito, município e Comarca de TANABI, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,70 metros confrontando com a Rua Coronel Joaquim da Cunha, pelo fundo 10,70 metros confrontando com Alexandre Paulo Caprio e outros - Matricula nº 3.965 - parte da Data "B", pelo lado direito 44,00 metros, sendo 22,00 metros confrontando com Araruna Administração de Bens Ltda. EEP e outros - Matricula nº 17.189 - Parte da Data "D", mais 5,00 metros confrontando Araruna Administração de Bens Ltda. EEP e outros - Matricula nº 17.189 - Parte da Data "C", mais 14,00 metros confrontando com 2H Participações Ltda. EPP - Matricula nº 17.188 - Parte da Data "C", e mais 3,00 metros confrontando com Alexandre Paulo Caprio e outros - Matricula nº 17.187 - Parte da Data "C", pelo lado esquerdo 44,00 metros, confrontando com Rosa Cornaghi Gonçalves Maciel - Matricula nº 1.633, parte das datas D e C, perfazendo a área superficial de 470,80 metros quadrados, sendo a descrição de quem olha da Rua Coronel Joaquim da Cunha para o imóvel, oriundo da matrícula CRI local nº 37.122, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00041900; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Matricula nº 37.122 (Remanescente): Casa construída de tijolos, coberta de telhas, com cinco cômodos; e um barracão de madeira próprio para comercio, coberto de telhas francesas, ambos com o emplamento municipal sob o nº 628, e, seu respectivo terreno foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Cel. Joaquim da Cunha, no lado par do emplacamento municipal, distante 22,00 metros da esquina com a Rua José Siriani, parte das datas "C" e “D”, do Quarteirão nº "117”, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,70 metros confrontando com a Rua Coronel Joaquim da Cunha, pelo fundo 10,70 metros confrontando Parte da Matricula nº 37.122 (área Desdobrada) – parte da data B, pelo lado direito 27,00 metros confrontando com Araruna Administração de Bens Ltda. EEP e outros, Representando o condomínio existente na Matricula nº 17.189, sendo 22,00 metros com a Data "D" e 5,00 metros com parte da Data "C" e pelo lado esquerdo 27,00 metros confrontando com Rosa Cornaghi Gonçalves Maciel - Matricula nº 1.633, sendo 22,00 metros com a Data "D" e 5,00 metros com parte da Data "C", perfazendo a área superficial de 288,90 metros quadrados, sendo a descrição de quem olha da Rua Coronel Joaquim da Cunha para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00041900; e, b) Parte da Matricula nº 37.122 (Área Desdobrada): Um imóvel urbano, distante 27,00 metros da Rua Cel Joaquim da Cunha, lado par do emplacamento municipal, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, parte da data "C", do Quarteirão nº "117”, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,70 metros confrontando com Parte da Matricula nº 37.122 (Remanescente), pelo fundo 10,70 metros confrontando com Alexandre Paulo Caprio e outros, Representando o condomínio existente na Matricula nº 3.965 - parte da Data "B", pelo lado direito 17,00 metros, sendo 14,00 metros confrontando com 2H Participações Ltda. EPP - Matricula nº 17.188 - Parte da Data "C", mais 3,00 metros confrontando com Alexandre Paulo Caprio e outros, Representando o condomínio existente na Matricula nº 17.187 - parte da Data "C" e pelo lado esquerdo 17,00 metros confrontando com Rosa Cornaghi Gonçalves Maciel - Matricula nº 1.633 - parte da Data "C", perfazendo a área superficial de 181,90 metros quadrados.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 19 de maio de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Mauricio Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
