IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 20 de maio de 2026 | Edição nº 1515A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.557/2026.
Objeto: Autoriza a unificação dos imóveis urbanos que constam pertencer à 2H Participações Ltda EPP e a Lucélia Polotto Matussi, Salvador Matussi, Martha Regina Polotto Lopes, Silas Carlos Ferreira Lopes (usufruto vitalício Dejanira Pistolato Polotto), dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação dos imóveis que constam pertencer à 2H Participações Ltda EPP e a Lucélia Polotto Matussi, Salvador Matussi, Martha Regina Polotto Lopes, Silas Carlos Ferreira Lopes (usufruto vitalício Dejanira Pistolato Polotto), constituídos atualmente de: a) Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, parte da data "C", do quarteirão número "117", distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua José Siriani, distante 27,50 metros da esquina com a Rua Coronel Joaquim da Cunha, medindo 14,00 metros na frente, 14,00 metros nos fundos, 22,00 metros de um lado e, 22,00 metros de outro lado, confrontando-se pela frente com a Rua José Siriani; nos fundos com Antônio Caprio, sucessor de Hermenegildo Violin; de um lado com Eduardo Archanjo Casimiróv e outros e, de outro lado com Maria Miltes Silva Caprio, oriundo da matrícula CRI local nº 17.188, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00248105; e, b)Parte da Matricula nº 37.122 (Área Desdobrada): Um imóvel urbano, distante 27,00 metros da Rua Cel. Joaquim da Cunha, lado par do emplacamento municipal, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, parte da data "C", do Quarteirão nº "117”, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,70 metros confrontando com Parte da Matricula nº 37.122 (Remanescente), pelo fundo 10,70 metros confrontando com Alexandre Paulo Caprio e outros, Representando o condomínio existente na Matricula nº 3.965 - parte da Data "B", pelo lado direito 17,00 metros, sendo 14,00 metros confrontando com 2H Participações Ltda. EPP - Matricula nº 17.188 - Parte da Data "C", mais 3,00 metros confrontando com Alexandre Paulo Caprio e outros, Representando o condomínio existente na Matricula nº 17.187 - parte da Data "C" e pelo lado esquerdo 17,00 metros confrontando com Rosa Cornaghi Gonçalves Maciel - Matricula nº 1.633 - parte da Data "C", perfazendo a área superficial de 181,90 metros quadrados. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Matrícula n° 17.188 e Parte da Matrícula n° 37.122: Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, parte da data "C", do quarteirão número "117", distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua José Siriani, distante 27,50 metros da esquina com a Rua Coronel Joaquim da Cunha, com as seguintes medidas e confrontações: na frente 14,00 metros confrontando com a Rua José Siriani, no fundo 17,00 metros confrontando com Rosa Cornaghi Gonçalves Maciel - Matricula nº 1.633 - parte da Data "C", no lado direito 22,00 metros, vira a direita 3,00 metros, todos confrontando com Alexandre Paulo Caprio e outros, Representando o condomínio existente na Matricula nº 17.187 (antes Maria Miltes Silva Caprio), vira a esquerda 10,70 metros confrontando com Alexandre Paulo Caprio e outros, Representando o condomínio existente na Matricula nº 3.965 e no lado esquerdo 32,70 metros, sendo 22,00 metros confrontando com Araruna Administração de Bens Ltda. EPP e outros, Representando o condomínio existente na Matricula nº 17.189 (antes Eduardo Archanjo Casimiróv e outros) e 10,70 metros confrontando com Parte da Matricula nº 37.122 (Remanescente), perfazendo a área superficial de 489,90 metros quadrados, de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00248105.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 19 de maio de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Mauricio Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
