IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 20 de maio de 2026 | Edição nº 1515A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.558/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Valter Rodrigues e Elisabete Gonçalves Rodrigues, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Valter Rodrigues e Elisabete Gonçalves Rodrigues, de um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, composto pelos Lotes nºs 14 e 15 da Quadra nº 21, do Jardim Residencial São Judas Tadeu, deste distrito, municipal e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Julio Fernandes, distante 2,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Bernardo Osório Braojos, medindo 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 25,00 metros no lado esquerdo e 25,00 metros no lado direito, totalizando a área de 550,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Julio Fernandes, nos fundos com os Lotes nº “02” e “03”, no lado esquerdo com o Lote nº “13” e no lado direito com o Lote nº “16”, de quem olha do lote para a rua, objeto da matrícula sob nº 30.940, do Oficial de Registro de Imóveis de Tanabi, deste Estado, cadastrado pela municipalidade local sob nº 00434600; da seguinte forma após desdobro: a)Parte do Lotes 14 e 15: Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nºs 14 e 15 da Quadra nº 21, do Jardim Residencial São Judas Tadeu, deste distrito, municipal e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Julio Fernandes, distante 2,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Bernardo Osório Braojos, medindo 11,00 metros de frente, 11,00 metros de fundos, 25,00 metros no lado esquerdo e 25,00 metros no lado direito, totalizando a área de 275,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Julio Fernandes, nos fundos com o Lote nº “02” , no lado esquerdo com Parte do Lote “14” e “15” e no lado direito com o Lote nº “16”, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00434600; e, b) Parte do Lotes 14 e 15: Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nºs “14” e “15” da Quadra nº 21, do Jardim Residencial São Judas Tadeu, deste distrito, municipal e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Julio Fernandes, distante 13,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Bernardo Osório Braojos, medindo 11,00 metros de frente, 11,00 metros de fundos, 25,00 metros no lado esquerdo e 25,00 metros no lado direito, totalizando a área de 275,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Julio Fernandes, nos fundos com o Lote nº “03” , no lado esquerdo o Lote nº “13” e no lado direito com Parte do Lote nºs “14” e “15”, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00434601.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 19 de maio de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
