IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 20 de maio de 2026 | Edição nº 700 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.614/2026
28 de abril de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de 241.500,00 (duzentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2046 - Manutenção das Demandas do Gabinete do Prefeito |
|
|
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 8 | 3.000,00 |
| 04.1220002.2048 - Manutenção das Demandas do Gabinete da Secretaria |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 29 | 6.000,00 |
| 04.1220002.2048- Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
|
|
| 3.1.90.16 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil | 52 | 500,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 60 | 51.000,00 |
| 10.3010004.2028 - Manut. dos Serviços da Atenção Primária em Saúde |
|
|
| 3.1.90.16 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil | 156 | 2.000,00 |
| 12.1220013.2034 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Educação |
|
|
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 298 | 42.000,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 301 | 5.000,00 |
| 12.3610012.2033 - Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 315 | 4.000,00 |
| 27.8120022.2015 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Esporte e Lazer |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 417 | 28.000,00 |
| 18.5420020.2013 - Manutenção dos Serviços Públicos - Meio Ambiente |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 420 | 55.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 425 | 40.000,00 |
| 13.3920023.2016 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Cultura |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 397 | 5.000,00 |
| Total | 241.500,00 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo anterior, correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2046 - Manutenção das Demandas do Gabinete do Prefeito |
|
|
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantegens Fixas - Pessoal Civil | 1 | 3.000,00 |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 5 | 27.000,00 |
| 04.1220002.2048 - Manutenção das Demandas do Gabinete da Secretaria |
|
|
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 27 | 30.000,00 |
| 04.1220002.2048- Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
|
|
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantegens Fixas - Pessoal Civil | 50 | 500,00 |
| 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria | 58 | 51.000,00 |
| 04.1230002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
|
|
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 86 | 11.000,00 |
| 04.1210018.2007 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
|
|
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 96 | 11.000,00 |
| 10.3010004.2028 - Manut. dos Serviços da Atenção Primária em Saúde |
|
|
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantegens Fixas - Pessoal Civil | 152 | 2.000,00 |
| 12.1220013.2034 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Educação |
|
|
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantegens Fixas - Pessoal Civil | 289 | 42.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 297 | 5.000,00 |
| 12.3610012.2033 - Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 312 | 4.000,00 |
| 20.6060020.2012 - Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
|
|
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantegens Fixas - Pessoal Civil | 428 | 55.000,00 |
| Total | 241.500,00 |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026 e do Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 28 de abril de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
