Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 21 de maio de 2026 | Edição nº 1954A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.626

Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mirassol o INSTITUTO BRASIL VIVO.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que, em harmonia com a Lei Municipal nº 4.391, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências,

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 6.075, de 04 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.391, de 06 de maio de 2021, disciplinando a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências,

Considerando o parecer favorável da Comissão de Qualificação, nomeada pela Portaria Municipal nº 12.678, de 10 de maio de 2021,

DECRETA:

Art.1º - O INSTITUTO BRASIL VIVO, inscrita no CNPJ sob n° 04.188.468/0001-02, estabelecida na Avenida Brasília, nº 21-21, sala 1207, Jardim Nova Iorque, Município de Araçatuba, SP, fica qualificada como Organização Social nos termos do disposto na Lei Municipal nº 4.391, de 06 de maio de 2021 e do Decreto Municipal nº 6.075, de 04 de outubro de 2022.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 18 de maio de 2026.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.