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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 22 de maio de 2026 | Edição nº 2022 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.589/26, DE 21 DE MAIO DE 2.026

“Denomina ‘CEMEI Prefeito Waldomiro Antônio Sgobi’ a unidade escolar em construção localizada na Rua São Pedro, nº 921, Jardim Elvira, e dá outras providências.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada “CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Prefeito Waldomiro Antônio Sgobi” a unidade de ensino infantil situada na Rua São Pedro, nº 921, Jardim Elvira, neste município.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placa identificativa no local, fazendo constar o nome do homenageado.

Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 21 de maio de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

Rodolfo Marconi Guardia

Secretário Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.