IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de maio de 2026 | Edição nº 1866A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.492, DE 21 DE MAIO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 3.859/2026, procedente do Setor dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS;
CONSIDERANDO, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, incisos III e VIII, da LOM.
D E C R E T A
Art. 1º- O inciso I, alíneas “b” e “g”, do artigo 1º do Decreto nº 6.927/2024 passam a vigorar com a seguinte redação:
“I - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE:
b) Titular: Ana Lúcia Aparecida Ferreira; Suplente: Paula Luzia Barbosa;
g) Titular: Maithê Ferreira de Freita Andrade; Suplente: Márcia Carmanhães Malagueta.”
Art. 2º- O inciso III, alínea “b”, item 3, do artigo 1º do Decreto nº 6.927/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
“III- REPRESENTANTES DE GOVERNO, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS, CONVENIADOS OU SEM FINS LUCRATIVOS:
b) GESTOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DA ATENÇÃO BÁSICA:
3. Titular – Denise Godoy Peres. Suplente - Thais de Almeida Santos”
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 21 de maio de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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