IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 21 de maio de 2026 | Edição nº 1516B | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 099 DE 21 DE MAIO DE 2026.
“DESIGNA GESTORES E RESPONSÁVEL TÉCNICO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELACÕES INSTITUCIONAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e conforme Demanda nº 120026 - SP Sem Papel, com o Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais – tendo como objeto a transferência de recursos financeiros para recapeamento asfáltico e sinalização viária horizontal em diversas ruas do Município de Aguaí;
RESOLVE
Art. 1°. Designar o empregado municipal Sr. ABNER FELIPE MUNHÓS PIMENTEL, portador da Matrícula n° 45615 e CRC nº 1SP 332921, Contador, para exercer as funções de GESTOR CONTÁBIL; o empregado municipal Sr. LEONAM CUSTODIO COSTA, portador da Matrícula n° 45299, CREA nº 5063349297 (Engenheiro Civil), da Secretaria de Planejamento, Serviços Urbanos, Obras e Meio Ambiente, para exercer as funções de RESPONSÁVEL TÉCNICO; e o empregado municipal Sr. WAGNER LUIS BARBOSA GOCKOS, portador da Matrícula n° 45531, Secretário Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos, Obras e Meio Ambiente, para exercer as funções de GESTOR; acerca da Demanda nº 120026- SP Sem Papel, com o Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais – tendo como objeto a transferência de recursos financeiros para recapeamento asfáltico e sinalização viária horizontal em diversas ruas do Município de Aguaí.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 21 de Maio de 2026, 136º Ano de Fundação e 81º de Emancipação Política do Município.
PROF. GILBERTO LUIZ MORAES SELBER
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Vinte e Um Dias do Mês de Maio do Ano Dois Mil e Vinte e Seis.
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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