IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 22 de maio de 2026 | Edição nº 1658 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
PORTARIA Nº 12.293, DE 21 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – (CMHIS)”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 5.174 de 20 de maio de 2026, altera a constituição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, para atender a Gerência Centralizadora da CN Operação de Fundos Garantidores e Sociais - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de Presidente Prudente, CEFUS13 – FNHIS, datado de 07 de abril de 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a nova composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – (CMHIS), em conformidade com a Lei Municipal nº 3.137/2007 e alteração dada pela Lei Municipal nº 5.174/2026.
I – Poder Público
Titular: Daniela Teixeira Carvalho
Suplente: Salvador dos Santos Moutinho
Titular: Osval Murilo Giolli
Suplente: Jose Venicius Trindade Dias
Titular: Barbara Cristina dos Santos Zanin
Suplente: Vitor Crescencio da Silva
Titular: Avelino Mateus de Souza Junior
Suplente: Lais Bacilieri Ortiz
II – Sociedade Civil
Representantes da Associação Comercial
Titular: Marly Damazio de Oliveira
Suplente: Antônio Florindo de Oliveira
Titular: Douglas de Farias Freitas
Suplente: Reinaldo dos Santos Trindade
Representantes de Moradores dos Conjuntos Habitacionais
Titular: Luciene Rodrigues dos Santos
Suplente: Lindaura Pereira
Representantes da Associação de Moradores do Condomínio Lago Azul
Titular: Ben Hur Barretos Borges
Suplente: Américo Sthur Pechy
Art. 2º - A nomeação dos membros titulares do Conselho compreenderá a dos respectivos suplentes, todos para um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, de acordo com o Inciso II do § 1º do art. 3º da Lei 3.137/2007.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 12.084/2025.
Art. 5º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Buritama/SP, 21 de maio de 2026, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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