IMPRENSA OFICIAL - BORÁ

Publicado em 25 de maio de 2026 | Edição nº 29 | Ano I

PORTARIA N° 1.301 DE 25.05.2026.

Dispõe sobre a constituição da Equipe de Vigilância Sanitária e dá outras providencias.

LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de BORÁ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando solicitação emanada pela Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Borá.

Considerando o disposto no Art. 200, I, II, VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988.

Considerando o Art. 18, IV, b da Lei Federal nº 8.080/1990.

Considerando a Lei Estadual Nº 10.083/1998 que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, em especial aos Art. 92 a 96.

Considerando a Lei Municipal Nº 383/1999.

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR a equipe de Vigilância Sanitária do Município de Borá composto pelos seguintes membros:

I - Taisa Costa Moya Rezende - RG: 40.***.***-6 - CPF: 338.***.***-45 – Coordenadora da Vigilância Sanitária.

II - Marco Antônio Bertoli - RG: 22.***.***-4 - CPF: 097.***.***-98.

III - Laiza de Lima Ferreira - RG: 45.***.***-X - CPF: 360.***.***-50.

Art. 2º. A Equipe de Vigilância Sanitária deve observar toda a legislação pertinente federal, estadual e municipal no desempenho de suas atividades.

Art. 3º. O Coordenador da Vigilância Sanitária fará jus a função de confiança (FC-02).

Art. 4º. Os membros da Vigilância Sanitária não farão jus a remuneração ou vantagens, sendo o serviço considerado de relevância pública.

Art. 5º. Fica Revogada a Portaria nº 1.201 de 28 de abril de 2025.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade de 180 dias.

Publique-se

Cumpra-se.

Borá, 25 de maio de 2026.

LUIZ CARLOS RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.

EDNA MARIA PAVANELI BERTO

SECRETÁRIA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.