IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 25 de maio de 2026 | Edição nº 1659 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.296, DE 25 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre exoneração de servidor (a) que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO que o Superintendente do Instituto Previdência Municipal de Buritama – IPREM, através do Ofício nº 23/2026-GS, protocolado junto a esta Municipalidade sob o nº 2671/2026, nos encaminha Resolução nº 12/2026 tratando sobre concessão de aposentadoria a servidora Rita de Cassia dos Santos.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica exonerada a servidora pública municipal RITA DE CASSIA DOS SANTOS, matrícula 314, lotada no cargo de “Agente de Saúde”, em virtude de sua aposentadoria voluntária, concedida junto ao Instituto de Previdência Municipal – IPREM de Buritama.
Art. 2º - Em razão da exoneração mencionada no artigo anterior, fica declarada a vacância do respectivo cargo, nos termos do artigo 84, inciso V do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 12 de maio de 2026.
Art. 4º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Buritama/SP, 25 de maio de 2026, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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