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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 25 de maio de 2026 | Edição nº 701 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.277/2026

25 de maio de 2026

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ítalo Donizeth Costa Roberto, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada Rua: “PAULO SÉRGIO MARQUES BARBOZA” o logradouro denominado Rua projetada A, de aproximadamente 184 metros de comprimento no Centro do Município de Sete Barras.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 25 de maio de 2026.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

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