IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 25 de maio de 2026 | Edição nº 2130 | Ano XXI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
= PORTARIA Nº 12.225/2026 =
de 25 de maio de 2026.
Institui a Comissão Técnica responsável pela elaboração, atualização, revisão e alterações da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e dá outras providências.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a necessidade de organização, padronização e fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal;
CONSIDERANDO os trabalhos técnicos já iniciados no âmbito da Diretoria de Serviços de Saúde para elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização administrativa da equipe técnica responsável pela elaboração, atualização, revisão e futuras alterações da REMUME, assegurando legitimidade institucional, segurança jurídica, organização administrativa e rastreabilidade dos atos praticados;
CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 1207/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, vinculada à Diretoria de Serviços de Saúde do Município de Bariri, com a finalidade de elaborar, revisar, atualizar e propor alterações na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME.
Art. 2º A Comissão Técnica da REMUME será composta pelos seguintes membros:
I – Coordenação da Comissão:
a) Myrella Soares da Silva – Diretora dos Serviços de Saúde;
b) Luciane Cristina Bertholo – Farmacêutica – Coordenação Técnica.
II – Membros Técnicos – Profissionais Farmacêuticos:
Carolina Mosconi Plastini – Farmacêutica;
Flávia Fanton Sibinel – Farmacêutica;
Francislaine F. J. Moretto – Farmacêutica;
Gabriela Andriollo Muzardo – Farmacêutica;
Marilda de Fátima Morales – Farmacêutica;
Patrícia Maccorin Guerta – Farmacêutica.
Tarcisa de Almeida Chidid – Farmacêutica;
III – Membros Técnicos – Profissionais Médicos:
a) Dra. Andrea R. M. Gimenes – Médica;
b) Dra. Tatiana Salete Tasso – Médica;
c) Dr. Leandro dos Santos – Médico;
d) Dra. Mariana Real – Médica;
e) Dr. Lucas Stefanoni Peracoli – Médico;
f) Dr. João Tadeu Francisco da Cruz – Médico.
Art. 3º Compete à Comissão Técnica da REMUME:
I – Realizar estudos técnicos relacionados à Assistência Farmacêutica Municipal;
II – Elaborar, revisar e atualizar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME;
III – Avaliar solicitações de inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos;
IV – Emitir pareceres técnicos relacionados à padronização de medicamentos no âmbito municipal;
V – Promover discussões técnicas junto às equipes multiprofissionais da rede municipal de saúde;
VI – Subsidiar tecnicamente a gestão municipal quanto às políticas de assistência farmacêutica.
Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Comissão serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados.
Art. 5º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros profissionais e setores da Administração Municipal sempre que necessário ao desenvolvimento de suas atividades.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 25 de maio de 2026.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
