IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA
Publicado em 07 de agosto de 2026 | Edição nº 1976 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.122/26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
- quatro mil, cento e vinte e dois -
“Declara de utilidade pública, para fins de abertura de via estruturante, áreas situadas no vetor sul-sudoeste do Município, necessárias à implantação de nova avenida e dá outras providências”.
Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela LOM e especialmente pela Lei nº 3.838/25, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
Considerando, que a Constituição Federal, em seu art. 5º, XXIV, e art. 182, atribui ao Município competência para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e facultar a desapropriação por necessidade ou utilidade pública;
Considerando, o art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que expressamente contempla a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos como hipótese de declaração de utilidade pública;
Considerando, o Estudo Técnico Administrativo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que demonstra a condição de dependência viária crítica do vetor sul-sudoeste em relação à Avenida Diamante, os riscos à mobilidade, à segurança pública e ao acesso a equipamentos de saúde e educação, e a inviabilidade técnica e econômica das alternativas de duplicação de eixos existentes;
Considerando, que o traçado proposto atravessa oito glebas brutas, sendo que parte dos proprietários manifestou interesse no parcelamento do solo com assunção de encargos urbanísticos, e que a eventual intervenção direta do Poder Público deverá ocorrer apenas de forma subsidiária e residual, para assegurar a continuidade viária;
Considerando, que a eventual despesa pública decorrente de desapropriação somente será assumida após avaliação individualizada, demonstração de adequação orçamentária e observância da Lei Complementar nº 101/2000;
Considerando, o Parecer Jurídico, que atesta a regularidade procedimental e a fundamentação técnica e legal do ato;
Considerando, o Processo Administrativo nº 1.092/2026.
- D E C R E T A -
Artigo 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de implantação de uma nova avenida (via coletora estruturante, extensão aproximada de 1,5 km), provisoriamente denominada “Avenida Marumbé”, as áreas indispensáveis à passagem da via, localizadas no vetor sul-sudoeste do Município, conforme memorial descritivo, plantas e quadro de glebas anexos a este Decreto.
Parágrafo Único. A declaração de utilidade pública não afasta a possibilidade de incorporação das faixas necessárias à implantação da via por meio de parcelamento do solo, doação, reserva de área, termo de compromisso urbanístico ou outro instrumento juridicamente admitido, ficando a desapropriação reservada às hipóteses em que tais formas consensuais ou urbanísticas não se mostrarem suficientes para assegurar a continuidade da diretriz viária.
Artigo 2º. As áreas objeto deste Decreto estão assim discriminadas:
I - Gleba denominada Chácara Nossa Senhora Aparecida, descrita pela matrícula nº 2579 do CRI de Patrocínio Paulista, constando como proprietário Terra Nova Empreendimentos, Negócios e Participações LTDA, área afetada pela via de 6.826,85 metros quadrados;
II - Gleba remanescente da Chácara Nossa Senhora Aparecida, descrita pela matrícula nº 4044 do CRI de Patrocínio Paulista, constando como proprietários Maria Aparecida da Silva, Maria Goreti da Silva, Maria Imaculada da Silva e S/M Mauro de Rezende, Amanda Machado da Silva Otoni e S/M José Alves Otoni, Adria Angélica da Silva Veríssimo e S/M Giovani Dermínio Verissimo, André Luis Machado Silva, Janete Maria Ferreira da Silva, Tatiana Ferreira da Silva, Fabiana Ferreira Silva Rodrigues, Marina Ferreira da Silva, Ana Cláudia Ferreira da Silva, área afetada pela via de 2.575,15 metros quadrados;
III - Gleba pertencente ao Clube Hípico de Patrocínio Paulista, descrita pela matrícula nº 3058 do CRI de Patrocínio Paulista, área afetada pela via de 12.761,14 metros quadrados;
IV - Gleba denominada Chácara Santa Maria, descrita pela matrícula nº 4768 do CRI de Patrocínio Paulista, constando como proprietários Maria Heloísa do Nascimento e S/M Gilberto Luiz Figueiredo, área afetada pela via de 1.542,40 metros quadrados;
V - Gleba denominada Chácara Rancho Alegre, descrita pela matrícula nº 4769 do CRI de Patrocínio Paulista, constando como proprietários Lídia Nascimento Silva e S/M João Rosa da Silva, área afetada pela via de 5.907,62 metros quadrados;
VI - Gleba denominada Chácara Santa Rita, descrita pela matrícula nº 4770 do CRI de Patrocínio Paulista, constando como proprietário Imaculada do Nascimento, área afetada pela via de 5.240,89 metros quadrados;
VII - Gleba remanescente da Chácara Santa Rita, descrita pela matrícula nº 10411 do CRI de Patrocínio Paulista, constando como proprietário Marcos Elias Martins Donadeli, área afetada pela via de 31,26 metros quadrados;
VIII - Gleba denominada Chácara Barro Preto, descrita pela matrícula nº 3121 do CRI de Patrocínio Paulista, constando como proprietário Tatiana Morgan Berteli de Andrade e Ana Paula Morgan de Andrade Pereira, área afetada pela via de 2.685,61 metros quadrados.
Parágrafo Único. A delimitação das áreas declaradas de utilidade pública corresponde às faixas indicadas nas plantas e memoriais anexos, admitindo-se ajustes técnicos decorrentes do Projeto Geométrico Executivo.
Artigo 3º. As áreas públicas municipais já inseridas no traçado da Avenida Marumbé, estimadas em 10.859,42 m², ficam destinadas à composição da futura via pública, conforme plantas e memoriais anexos, sem natureza expropriatória.
Artigo 4º. Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em articulação com a Procuradoria Jurídica Municipal, autorizada a:
I - identificar os empreendimentos beneficiados pela implantação da diretriz viária e promover a formalização de Termos de Compromisso Urbanístico para execução total ou parcial da infraestrutura da “Avenida Marumbé”, inclusive em áreas incorporadas ao patrimônio público municipal em decorrência de desapropriação;
II - promover as tratativas administrativas para composição amigável com os proprietários das glebas listadas do art. 2º;
III - proceder às avaliações técnicas e periciais para fins de justa e prévia indenização;
IV - ajuizar as ações de desapropriação cabíveis, caso não haja acordo extrajudicial;
V - firmar Termos de Compromisso Urbanístico com os loteadores que optarem pela execução da obra como encargo, nos termos da legislação urbanística municipal, da Lei Federal nº 6.766/1979 e do Estatuto da Cidade.
Parágrafo Único. A eventual desapropriação de áreas atingidas pela diretriz viária não impede que futuros empreendimentos de parcelamento do solo beneficiados pela integração ao sistema viário estruturante assumam, mediante Termo de Compromisso Urbanístico, a execução da infraestrutura correspondente, observados os critérios de proporcionalidade e benefício urbanístico.
Artigo 5º. As eventuais despesas públicas decorrentes da execução deste Decreto, especialmente aquelas relativas a desapropriações que se mostrarem indispensáveis, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observada a prévia avaliação individualizada das áreas, a demonstração de adequação orçamentária e financeira e a legislação aplicável.
Artigo 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio Paulista, 07 de agosto de 2026.
Mário Marcelo Carraro Bertelli
Prefeito Municipal
Este Decreto acha-se transcrito nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município - LOM e publicado no DOE de Patrocínio Paulista.
Patrocínio Paulista, 07 de agosto de 2026.
Cleusa Maria de Paula Beloti
Secretária do Executivo
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA MARUMBÉ
O presente Anexo integra o Decreto Municipal nº 4.122/26, de 07 de agosto de 2026 e tem por finalidade identificar as glebas particulares abrangidas pela declaração de utilidade pública destinada à implantação da via coletora estruturante provisoriamente denominada “Avenida Marumbé”, situada no vetor sul-sudoeste do Município de Patrocínio Paulista.
As áreas abaixo relacionadas correspondem exclusivamente às faixas necessárias à implantação da diretriz viária, conforme delimitações constantes das respectivas descrições perimétricas.
ÁREA I — CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA
Matrícula: nº 2.579 do Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio Paulista.
Proprietário registral: Terra Nova Empreendimentos, Negócios e Participações Ltda.
Denominação do imóvel: Chácara Nossa Senhora Aparecida.
Área afetada pela diretriz viária: 6.826,85 m².
Descrição perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT-01, de coordenadas N 7.715.168,6117m e E 262.202,0626m; deste, segue confrontando com Avenida Água Marinha, propriedade de Município de Patrocínio Paulista - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 251°01'27" e 8,43 m até o vértice PT-02, de coordenadas N 7.715.165,8712m e E 262.194,0926m; deste, segue confrontando com Chácara Nossa Senhora Aparecida, mat. 2579, propriedade de TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 273°21'02" e 2,57 m até o vértice PT-03, de coordenadas N 7.715.166,0214m e E 262.191,5267m; 274°28'10" e 10,82 m até o vértice PT-04, de coordenadas N 7.715.166,8645m e E 262.180,7401m; 283°22'14" e 47,22 m até o vértice PT-05, de coordenadas N 7.715.177,7839m e E 262.134,8012m; 268°22'19" e 36,86 m até o vértice PT-06, de coordenadas N 7.715.176,7367m e E 262.097,9578m; 242°34'32" e 14,88 m até o vértice PT07, de coordenadas N 7.715.169,8848m e E 262.084,7530m; 191°17'27" e 14,03 m até o vértice PT-08, de coordenadas N 7.715.156,1256m e E 262.082,0059m; 242°47'49" e 3,06 m até o vértice PT-09, de coordenadas N 7.715.154,7285m e E 262.079,2878m; 242°59'45" e 8,26 m até o vértice PT-10, de coordenadas N 7.715.150,9789m e E 262.071,9302m; 238°39'10" e 3,00 m até o vértice PT-11, de coordenadas N 7.715.149,4186m e E 262.069,3688m; deste, segue confrontando com Clube Hípico, mat. 3058, propriedade de CLUBE HÍPICO DE PATROCÍNIO PAULISTA, com os seguintes azimutes e distâncias: 327°21'02" e 21,59 m até o vértice PT-12, de coordenadas N 7.715.167,5959m e E 262.057,7218m; 234°36'20" e 52,50 m até o vértice PT-13, de coordenadas N 7.715.137,1877m e E 262.014,9246m; 302°48'53" e 30,13 m até o vértice PT-14, de coordenadas N 7.715.153,5166m e E 261.989,6017m; deste, segue confrontando com Chácara Nossa Senhora Aparecida, mat. 2579, propriedade de TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 61°02'48" e 59,09 m até o vértice PT-15, de coordenadas N 7.715.182,1237m e E 262.041,3096m; 62°21'12" e 2,66 m até o vértice PT-16, de coordenadas N 7.715.183,3567m e E 262.043,6635m; 21°00'08" e 11,89 m até o vértice PT-17, de coordenadas N 7.715.194,4588m e E 262.047,9257m; 339°39'03" e 2,96 m até o vértice PT18, de coordenadas N 7.715.197,2344m e E 262.046,8962m; 65°09'53" e 13,45 m até o vértice PT-19, de coordenadas N 7.715.202,8818m e E 262.059,0987m; 111°06'04" e 13,49 m até o vértice PT-20, de coordenadas N 7.715.198,0266m e E 262.071,6807m; 62°34'36" e 7,99 m até o vértice PT-21, de coordenadas N 7.715.201,7047m e E 262.078,7695m; 62°34'36" e 6,19 m até o vértice PT-22, de coordenadas N 7.715.204,5563m e E 262.084,2654m; 88°02'54" e 61,84 m até o vértice PT-23, de coordenadas N 7.715.206,6624m e E 262.146,0720m; 103°22'36" e 38,62 m até o vértice PT-24, de coordenadas N 7.715.197,7285m e E 262.183,6406m; 94°39'27" e 7,81 m até o vértice PT-25, de coordenadas N 7.715.197,0944m e E 262.191,4246m; 93°08'43" e 8,95 m até o vértice PT26, de coordenadas N 7.715.196,6032m e E 262.200,3630m; 90°16'06" e 22,89 m até o vértice PT-27, de coordenadas N 7.715.196,4960m e E 262.223,2501m; deste, segue confrontando com Patrimônio Municipal, propriedade de Município de Patrocínio Paulista - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 217°13'44" e 35,02 m até o vértice PT-01, ponto inicial da descrição, perfazendo assim uma Área de 6.826,85 m² e perímetro de 554,15 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
ÁREA II — REMANESCENTE DA CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA
Matrícula: nº 4.044 do Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio Paulista.
Proprietários registrais: Maria Aparecida da Silva; Maria Goreti da Silva; Maria Imaculada da Silva e seu marido Mauro de Rezende; Amanda Machado da Silva Otoni e seu marido José Alves Otoni; Adria Angélica da Silva Veríssimo e seu marido Giovani Dermínio Veríssimo; André Luis Machado Silva; Janete Maria Ferreira da Silva; Tatiana Ferreira da Silva; Fabiana Ferreira Silva Rodrigues; Marina Ferreira da Silva; e Ana Cláudia Ferreira da Silva.
Denominação do imóvel: gleba remanescente da Chácara Nossa Senhora Aparecida.
Área afetada pela diretriz viária: 2.575,15 m².
Descrição perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT-01, de coordenadas N 7.714.891,1500m e E 261.691,0363m; este, segue confrontando com Chácara Nossa Senhora Aparecida - Remanescente, mat. 4044, propriedade de MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA GORETI DA SILVA, MARIA IMACULADA DA SILVA S/M MAURO DE REZENDE, AMANDA MACHADO DA SILVA OTONI S/M JOSÉ ALVES OTONI, ADRIA ANGÉLICA DA SILVA VERÍSSIMO S/M GIOVANI DERMÍNIO VERISSIMO, ANDRÉ LUIS MACHADO SILVA, JANETE MARIA FERREIRA DA SILVA, TATIANA FERREIRA DA SILVA, FABIANA FERREIRA SILVA RODRIGUES, MARINA FERREIRA DA SILVA, ANA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 232°50'40" e 20,91 m até o vértice PT-02, de coordenadas N 7.714.878,5187m e E 261.674,3683m; 219°45'04" e 4,08 m até o vértice PT-03, de coordenadas N 7.714.875,3836m e E 261.671,7608m; 206°39'28" e 12,37 m até o vértice PT-04, de coordenadas N 7.714.864,3263m e E 261.666,2098m; deste, segue confrontando com Chácara Santa Maria, mat. 4769, propriedade de MARIA HELOISA DO NASCIMENTO S/M GILBERTO LUIZ FIGUEIREDO, com os seguintes azimutes e distâncias: 293°11'11" e 20,09 m até o vértice PT-05, de coordenadas N 7.714.872,2354m e E 261.647,7444m; 284°37'47" e 11,20 m até o vértice PT-06, de coordenadas N 7.714.875,0646m e E 261.636,9059m; 26°40'56" e 0,64 m até o vértice PT-07, de coordenadas N 7.714.875,6370m e E 261.637,1935m; deste, segue confrontando com Chácara Nossa Senhora Aparecida - Remanescente, mat. 4044, propriedade de Maria Aparecida da Silva e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 26°40'56" e 21,72 m até o vértice PT-08, de coordenadas N 7.714.895,0411m e E 261.646,9452m; 354°45'48" e 9,52 m até o vértice PT-09, de coordenadas N 7.714.904,5183m e E 261.646,0766m; 322°50'40" e 5,63 m até o vértice PT-10, de coordenadas N 7.714.909,0082m e E 261.642,6741m; 46°13'12" e 14,09 m até o vértice PT-11, de coordenadas N 7.714.918,7598m e E 261.652,8500m; 142°50'40" e 5,07 m até o vértice PT-12, de coordenadas N 7.714.914,7200m e E 261.655,9114m; 97°50'40" e 12,73 m até o vértice PT-13, de coordenadas N 7.714.912,9828m e E 261.668,5203m; 52°50'40" e 65,71 m até o vértice PT14, de coordenadas N 7.714.952,6728m e E 261.720,8943m; deste, segue confrontando com CLUBE HÍPICO DE PATROCÍNIO PAULISTA, com os seguintes azimutes e distâncias: 206°06'13" e 25,15 m até o vértice PT-15, de coordenadas N 7.714.930,0877m e E 261.709,8282m; 205°45'46" e 43,24 m até o vértice PT-01, ponto inicial da descrição, perfazendo assim a Área de 2.575,15 m² e Perímetro de 274,10 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
ÁREA III — CLUBE HÍPICO DE PATROCÍNIO PAULISTA
Matrícula: nº 3.058 do Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio Paulista.
Proprietário registral: Clube Hípico de Patrocínio Paulista.
Denominação do imóvel: gleba pertencente ao Clube Hípico de Patrocínio Paulista.
Área afetada pela diretriz viária: 12.761,14 m².
Descrição perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT-01, de coordenadas N 7.715.151,7651m e E 262.067,8597m; deste, segue confrontando com Clube Hípico, mat. 3058, propriedade de CLUBE HÍPICO DE PATROCÍNIO PAULISTA, com os seguintes azimutes e distâncias: 284°10'02" e 12,32 m até o vértice PT-02, de coordenadas N 7.715.154,7798m e E 262.055,9168m; 240°59'10" e 73,58 m até o vértice PT-03, de coordenadas N 7.715.119,0938m e E 261.991,5739m; 232°50'40" e 49,96 m até o vértice PT04, de coordenadas N 7.715.088,9187m e E 261.951,7556m; 187°49'21" e 12,73 m até o vértice PT-05, de coordenadas N 7.715.076,3044m e E 261.950,0226m; 232°48'01" e 14,00 m até o vértice PT-06, de coordenadas N 7.715.067,8395m e E 261.938,8704m; 277°25'27" e 12,63 m até o vértice PT-07, de coordenadas N 7.715.069,4720m e E 261.926,3421m; 232°50'40" e 162,00 m até o vértice PT-08, de coordenadas N 7.714.971,6272m e E 261.797,2282m; 187°49'21" e 12,73 m até o vértice PT-09, de coordenadas N 7.714.959,0128m e E 261.795,4953m; 232°48'01" e 14,00 m até o vértice PT-10, de coordenadas N 7.714.950,5485m e E 261.784,3438m; 277°54'04" e 12,74 m até o vértice PT11, de coordenadas N 7.714.952,2998m e E 261.771,7242m; 232°50'40" e 101,24 m até o vértice PT-12, de coordenadas N 7.714.891,1529m e E 261.691,0361m; deste, segue confrontando com Chácara Nossa Senhora Aparecida - Remanescente, mat. 4044, propriedade de MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA GORETI DA SILVA, MARIA IMACULADA DA SILVA S/M MAURO DE REZENDE, AMANDA MACHADO DA SILVA OTONI S/M JOSÉ ALVES OTONI, ADRIA ANGÉLICA DA SILVA VERÍSSIMO S/M GIOVANI DERMÍNIO VERISSIMO, ANDRÉ LUIS MACHADO SILVA, JANETE MARIA FERREIRA DA SILVA, TATIANA FERREIRA DA SILVA, FABIANA FERREIRA SILVA RODRIGUES, MARINA FERREIRA DA SILVA, ANA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 25°45'45" e 43,24 m até o vértice PT-13, de coordenadas N 7.714.930,0921m e E 261.709,8287m; 26°06'08" e 25,15 m até o vértice PT-14, de coordenadas N 7.714.952,6749m e E 261.720,8931m; deste, segue confrontando com Clube Hípico, mat. 3058, propriedade de CLUBE HÍPICO DE PATROCÍNIO PAULISTA, com os seguintes azimutes e distâncias: 52°50'40" e 40,29 m até o vértice PT-15, de coordenadas N 7.714.977,0068m e E 261.753,0009m; 7°50'40" e 12,73 m até o vértice PT-16, de coordenadas N 7.714.989,6156m e E 261.754,7380m; 322°50'40" e 9,01 m até o vértice PT-17, de coordenadas N 7.714.996,7994m e E 261.749,2940m; 56°42'33" e 14,03 m até o vértice PT-18, de coordenadas N 7.715.004,5014m e E 261.761,0232m; 142°50'40" e 8,07 m até o vértice PT19, de coordenadas N 7.714.998,0713m e E 261.765,8960m; 97°50'40" e 12,73 m até o vértice PT-20, de coordenadas N 7.714.996,3342m e E 261.778,5048m; 52°50'40" e 162,00 m até o vértice PT-21, de coordenadas N 7.715.094,1790m e E 261.907,6187m; 7°50'40" e 12,73 m até o vértice PT-22, de coordenadas N 7.715.106,7878m e E 261.909,3559m; 322°50'40" e 4,02 m até o vértice PT-23, de coordenadas N 7.715.109,9954m e E 261.906,9251m; 52°50'40" e 14,00 m até o vértice PT-24, de coordenadas N 7.715.118,4511m e E 261.918,0831m; 142°50'40" e 3,87 m até o vértice PT-25, de coordenadas N 7.715.115,3629m e E 261.920,4234m; 97°50'40" e 12,73 m até o vértice PT-26, de coordenadas N 7.715.113,6257m e E 261.933,0322m; 52°50'40" e 53,00 m até o vértice PT-27, de coordenadas N 7.715.145,6380m e E 261.975,2749m; 61°11'03" e 16,35 m até o vértice PT28, de coordenadas N 7.715.153,5186m e E 261.989,6003m; deste, segue confrontando com Chácara Nossa Senhora Aparecida, mat. 2579, propriedade de TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 122°48'58" e 30,13 m até o vértice PT-29, de coordenadas N 7.715.137,1921m e E 262.014,9187m; 54°36'52" e 52,50 m até o vértice PT-30, de coordenadas N 7.715.167,5921m e E 262.057,7187m; 147°21'02" e 18,80 m até o vértice PT-01, ponto inicial da descrição, perfazendo assim a Área de 12.761,14 m² e Perímetro de 1.035,81 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
ÁREA IV — CHÁCARA SANTA MARIA
Matrícula: nº 4.768 do Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio Paulista.
Proprietários registrais: Maria Heloísa do Nascimento e seu marido Gilberto Luiz Figueiredo.
Denominação do imóvel: Chácara Santa Maria.
Área afetada pela diretriz viária: 1.542,40 m².
Descrição perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT-01, de coordenadas N 7.714.864,1636m e E 261.666,1281m; deste, segue confrontando com Chácara Santa Maria, mat. 4768, propriedade de MARIA HELOISA DO NASCIMENTO S/M GILBERTO LUIZ FIGUEIREDO, com os seguintes azimutes e distâncias: 206°39'28" e 48,09 m até o vértice PT-02, de coordenadas N 7.714.821,1890m e E 261.644,5539m; 202°59'56" e 1,73 m até o vértice PT-03, de coordenadas N 7.714.819,5957m e E 261.643,8776m; deste, segue confrontando com Chácara Rancho Alegre, mat. 4769, propriedade de LIDIA NASCIMENTO SILVA S/M JOÃO ROSA DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 293°06'40" e 31,08 m até o vértice PT-04, de coordenadas N 7.714.831,7967m e E 261.615,2880m; deste, segue confrontando com Chácara Santa Maria, mat. 4768, propriedade de MARIA HELOISA DO NASCIMENTO S/M GILBERTO LUIZ FIGUEIREDO, com os seguintes azimutes e distâncias: 22°51'07" e 1,70 m até o vértice PT-05, de coordenadas N 7.714.833,3598m e E 261.615,9468m; 26°40'56" e 46,68 m até o vértice PT06, de coordenadas N 7.714.875,0646m e E 261.636,9059m; deste, segue confrontando com Chácara Nossa Senhora Aparecida - Remanescente, mat. 4044, propriedade de MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA GORETI DA SILVA, MARIA IMACULADA DA SILVA S/M MAURO DE REZENDE, AMANDA MACHADO DA SILVA OTONI S/M JOSÉ ALVES OTONI, ADRIA ANGÉLICA DA SILVA VERÍSSIMO S/M GIOVANI DERMÍNIO VERISSIMO, ANDRÉ LUIS MACHADO SILVA, JANETE MARIA FERREIRA DA SILVA, TATIANA FERREIRA DA SILVA, FABIANA FERREIRA SILVA RODRIGUES, MARINA FERREIRA DA SILVA, ANA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°37'47" e 11,20 m até o vértice PT-07, de coordenadas N 7.714.872,2354m e E 261.647,7444m; 113°11'11" e 20,09 m até o vértice PT-08, de coordenadas N 7.714.864,3263m e E 261.666,2098m; 206°39'28" e 0,18 m até o vértice PT-01, ponto inicial da descrição, perfazendo assim a Área de 1.542,40 m² e Perímetro de 160,75 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
ÁREA V — CHÁCARA RANCHO ALEGRE
Matrícula: nº 4.769 do Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio Paulista.
Proprietários registrais: Lídia Nascimento Silva e seu marido João Rosa da Silva.
Denominação do imóvel: Chácara Rancho Alegre.
Área afetada pela diretriz viária: 5.907,62 m².
Descrição perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT-01, de coordenadas N 7.714.641,3560m e E 261.672,6873m; deste, segue confrontando com R. José Salomão Andrade, com os seguintes azimutes e distâncias: 190°34'08" e 26,49 m até o vértice PT-02, de coordenadas N 7.714.615,3180m e E 261.667,8290m; deste, segue confrontando com Chácara Santa Rita, mat. 4770, propriedade de IMACULADA DO NASCIMENTO, com os seguintes azimutes e distâncias: 309°56'46" e 5,21 m até o vértice PT-03, de coordenadas N 7.714.618,6654m e E 261.663,8321m; 309°56'46" e 22,89 m até o vértice PT-04, de coordenadas N 7.714.633,3644m e E 261.646,2810m; 309°56'46" e 74,76 m até o vértice PT-05, de coordenadas N 7.714.681,3643m e E 261.588,9675m; deste, segue confrontando com Chácara Rancho Alegre, mat. 4769, propriedade de LIDIA NASCIMENTO SILVA S/M JOÃO ROSA DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 7°11'52" e 7,12 m até o vértice PT-06, de coordenadas N 7.714.688,4281m e E 261.589,8596m; 2°24'34" e 51,58 m até o vértice PT-07, de coordenadas N 7.714.739,9580m e E 261.592,0278m; 14°12'45" e 94,74 m até o vértice PT-08, de coordenadas N 7.714.831,7967m e E 261.615,2880m; deste, segue confrontando com Chácara Santa Maria, mat. 4768, propriedade de MARIA HELOISA DO NASCIMENTO S/M GILBERTO LUIZ FIGUEIREDO, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°06'40" e 31,08 m até o vértice PT-09, de coordenadas N 7.714.819,5957m e E 261.643,8776m; deste, segue confrontando com Chácara Rancho Alegre, mat. 4769, propriedade de LIDIA NASCIMENTO SILVA S/M JOÃO ROSA DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 194°23'49" e 83,86 m até o vértice PT-10, de coordenadas N 7.714.738,3661m e E 261.623,0259m; 182°48'04" e 59,80 m até o vértice PT-11, de coordenadas N 7.714.678,6423m e E 261.620,1037m; 157°42'18" e 8,38 m até o vértice PT-12, de coordenadas N 7.714.670,8855m e E 261.623,2842m; 129°56'46" e 10,94 m até o vértice PT-13, de coordenadas N 7.714.663,8602m e E 261.631,6726m; 129°56'46" e 40,56 m até o vértice PT-14, de coordenadas N 7.714.637,8163m e E 261.662,7698m; 69°55'51" e 10,39 m até o vértice PT-15, de coordenadas N 7.714.641,3831m e E 261.672,5326m; 99°54'56" e 0,16 m até o vértice PT-01, ponto inicial da descrição, perfazendo assim a Área de 5.907,62 m² e Perímetro de 531,17 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
ÁREA VI — CHÁCARA SANTA RITA
Matrícula: nº 4.770 do Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio Paulista.
Proprietária registral: Imaculada do Nascimento.
Denominação do imóvel: Chácara Santa Rita.
Área afetada pela diretriz viária: 5.240,89 m².
Descrição perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT-01, de coordenadas N 7.714.647,1907m e E 261.629,7720m; deste, segue confrontando com Chácara Santa Rita, mat. 4770, propriedade de IMACULADA DO NASCIMENTO, com os seguintes azimutes e distâncias: 289°14'29" e 6,36 m até o vértice PT-02, de coordenadas N 7.714.649,2879m e E 261.623,7635m; 229°48'11" e 11,26 m até o vértice PT-03, de coordenadas N 7.714.642,0189m e E 261.615,1608m; 202°08'25" e 104,73 m até o vértice PT-04, de coordenadas N 7.714.545,0113m e E 261.575,6909m; 216°31'01" e 37,99 m até o vértice PT-05, de coordenadas N 7.714.514,4817m e E 261.553,0861m; deste, segue confrontando com Área Desmembrada, mat. 10411, propriedade de MARCOS ELIAS MARTINS DONADELI, com os seguintes azimutes e distâncias: 250°41'36" e 10,02 m até o vértice PT-06, de coordenadas N 7.714.511,1673m e E 261.543,6250m; deste, segue confrontando com Chácara Barro Preto, mat. 3121, propriedade de TATIANA MORGAN BERTELI DE ANDRADE, ANA PAULA MORGAN DE ANDRADE PEREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 344°05'36" e 29,05 m até o vértice PT-07, de coordenadas N 7.714.539,1006m e E 261.535,6645m; 356°53'14" e 3,87 m até o vértice PT-08, de coordenadas N 7.714.542,9603m e E 261.535,4546m; deste, segue confrontando com Chácara Santa Rita, mat. 4770, propriedade de IMACULADA DO NASCIMENTO, com os seguintes azimutes e distâncias: 36°49'08" e 24,18 m até o vértice PT-09, de coordenadas N 7.714.562,3168m e E 261.549,9450m; 31°25'33" e 15,21 m até o vértice PT-10, de coordenadas N 7.714.575,2946m e E 261.557,8747m; 341°58'38" e 13,68 m até o vértice PT11, de coordenadas N 7.714.588,3003m e E 261.553,6432m; 22°31'43" e 14,13 m até o vértice PT-12, de coordenadas N 7.714.601,3501m e E 261.559,0563m; 72°18'00" e 13,94 m até o vértice PT-13, de coordenadas N 7.714.605,5880m e E 261.572,3350m; 16°17'20" e 44,35 m até o vértice PT-14, de coordenadas N 7.714.648,1548m e E 261.584,7735m; 7°11'52" e 33,47 m até o vértice PT-15, de coordenadas N 7.714.681,3643m e E 261.588,9675m; deste, segue confrontando com Chácara Rancho Alegre, mat 4769, propriedade de LIDIA NASCIMENTO SILVA S/M JOÃO ROSA DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°56'46" e 53,22 m até o vértice PT-01, ponto inicial da descrição, perfazendo assim a Área de 5.240,89 m² e Perímetro de 421,08 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
ÁREA VII — REMANESCENTE DA CHÁCARA SANTA RITA
Matrícula: nº 10.411 do Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio Paulista.
Proprietário registral: Marcos Elias Martins Donadeli.
Denominação do imóvel: gleba remanescente da Chácara Santa Rita.
Área afetada pela diretriz viária: 31,26 m².
Descrição perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT-01, de coordenadas N 7.714.514,4817m e E 261.553,0861m; deste, segue confrontando com Área Desmembrada, mat. 10411, propriedade de MARCOS ELIAS MARTINS DONADELI, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°50'54" e 9,98 m até o vértice PT-02, de coordenadas N 7.714.506,8176m e E 261.546,6896m; 216°21'18" e 2,22 m até o vértice PT-03, de coordenadas N 7.714.505,0301m e E 261.545,3740m;deste, segue confrontando com Chácara Barro Preto, mat. 3121, propriedade de TATIANA MORGAN BERTELI DE ANDRADE, ANA PAULA MORGAN DE ANDRADE PEREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 344°05'36" e 6,38 m até o vértice PT-04, de coordenadas N 7.714.511,1673m e E 261.543,6250m; deste, segue confrontando com Chácara Santa Rita, mat 4770, propriedade de IMACULADA DO NASCIMENTO, com os seguintes azimutes e distâncias: 70°41'36" e 10,02 m até o vértice PT-01, ponto inicial da descrição, perfazendo assim a Área de 32,26 m² e Perímetro de 28,60 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
ÁREA VIII — CHÁCARA BARRO PRETO
Matrícula: nº 3.121 do Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio Paulista.
Proprietárias registrais: Tatiana Morgan Berteli de Andrade e Ana Paula Morgan de Andrade Pereira.
Denominação do imóvel: Chácara Barro Preto.
Área afetada pela diretriz viária: 2.685,61 m².
Descrição perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT-01, de coordenadas N 7.714.478,3619m e E 261.549,5756m; deste, segue confrontando com Avenida Antônio Pinto de Figueiredo, propriedade de Município de Patrocínio Paulista - SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 262°02'26" e 23,50 m até o vértice PT-02, de coordenadas N 7.714.475,1080m e E 261.526,3036m; 262°02'26" e 34,55 m até o vértice PT03, de coordenadas N 7.714.470,3239m e E 261.492,0870m; 268°19'45" e 21,34 m até o vértice PT-04, de coordenadas N 7.714.469,7017m e E 261.470,7585m; deste, segue confrontando com Chácara Barro Preto, mat. 3121, propriedade de TATIANA MORGAN BERTELI DE ANDRADE, ANA PAULA MORGAN DE ANDRADE PEREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 26°46'47" e 4,11 m até o vértice PT-05, de coordenadas N 7.714.473,3693m e E 261.472,6095m; 29°36'53" e 12,84 m até o vértice PT-06, de coordenadas N 7.714.484,5339m e E 261.478,9557m; 44°44'30" e 14,31 m até o vértice PT07, de coordenadas N 7.714.494,6967m e E 261.489,0273m; 57°56'24" e 17,82 m até o vértice PT-08, de coordenadas N 7.714.504,1539m e E 261.504,1268m; 46°22'09" e 0,70 m até o vértice PT-09, de coordenadas N 7.714.504,6394m e E 261.504,6361m; 39°45'44" e 33,22 m até o vértice PT-10, de coordenadas N 7.714.530,1778m e E 261.525,8854m; 36°49'08" e 12,61 m até o vértice PT-11, de coordenadas N 7.714.540,2714m e E 261.533,4416m; 36°49'08" e 2,28 m até o vértice PT-12, de coordenadas N 7.714.542,0992m e E 261.534,8099m; deste, segue confrontando com Chácara Santa Rita, mat. 4770, propriedade de IMACULADA DO NASCIMENTO, com os seguintes azimutes e distâncias: 164°05'36" e 3,12 m até o vértice PT-13, de coordenadas N 7.714.539,1006m e E 261.535,6645m; 176°53'14" e 1,98 m até o vértice PT-14, de coordenadas N 7.714.537,1208m e E 261.535,7722m; 164°05'36" e 25,82 m até o vértice PT-15, de coordenadas N 7.714.512,2904m e E 261.542,8484m; 168°47'06" e 8,57 m até o vértice PT-16, de coordenadas N 7.714.503,8818m e E 261.544,5156m; deste, segue confrontando com Área Desmembrada, mat. 10411, propriedade de MARCOS ELIAS MARTINS DONADELI, com os seguintes azimutes e distâncias: 168°47'06" e 26,02 m até o vértice PT-01, ponto inicial da descrição, perfazendo assim a Área de 2.685,61 m² e Perímetro de 243,11 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
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