IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA
Publicado em 07 de agosto de 2026 | Edição nº 1976 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.121/26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
- quatro mil, cento e vinte e um -
“Transfere recursos do orçamento vigente de 2026”.
Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela LOM e especialmente pela Lei nº 3.838/25, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
Considerando, o Processo Administrativo nº 1.605/2026.
- D E C R E T A -
Artigo 1º. Ficam transferidas na forma do anexo deste Decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Artigo 2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3.838/25, de 27/11/2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 22 de julho de 2026.
Patrocínio Paulista, 07 de agosto de 2026.
Mário Marcelo Carraro Bertelli
Prefeito Municipal
Este Decreto acha-se transcrito nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município - LOM e publicado no DOE de Pat. Paulista.
Patrocínio Paulista, 07 de agosto de 2026.
Cleusa Maria de Paula Beloti
Secretária do Executivo
Anexo
Acréscimos
Local: 02 – Poder Executivo
02.05.02 – Ensino Fundamental
Ficha: 130 12.361.0011.2010.0000 – Programa de Ensino Fundamental 300.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
Total das suplementações: 300.000,00
Reduções
Local: 02 – Poder Executivo
02.05.02 – Ensino Fundamental
Ficha: 330 12.361.0011.2010.0000 - Programa de Ensino Fundamental - 300.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros
Total das anulações: - 300.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
